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Lula da Silva cita direito à defesa ao comentar prisão de ex-ministro

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva questionou hoje a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro que integrou a equipa do atual Governo por supostos crimes de corrupção, alegando que "não se pode prender" se não houver provas.

Lula da Silva cita direito à defesa ao comentar prisão de ex-ministro
Notícias ao Minuto

17:15 - 23/06/22 por Lusa

Mundo Brasil

"A prisão depende de uma investigação, de provas. Você não pode prender por prender. Não. Há provas contra o cidadão? Está comprovado que ele roubou? É preciso fazer um processo e a Justiça decidir se vai parar ou não", disse Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à Rádio Difusora de Manaus.

"Defendo o direito à defesa de todos. O direito à defesa é um valor monumental da democracia neste país", acrescentou o ex-Presidente brasileiro referindo-se à prisão do ex-ministro da educação numa investigação de corrupção sobre alegada atribuição de verbas públicas intermediada por dois pastores evangélicos junto a prefeitos em troca de suborno.

Lula da Silva frisou não saber se Milton Ribeiro foi investigado, se há autorização da Justiça para o deter, mas considerou que este "foi um mau ministro da Educação".

A Polícia Federal brasileira realizou na quarta-feira uma operação para investigar a alegada prática de tráfico de influência e corrupção para a atribuição de recursos públicos no Ministério da Educação num caso que envolve um ex-ministro e dois pastores evangélicos.

Milton Ribeiro foi detido na sua casa na cidade de Santos, no litoral do estado de São Paulo.

A Polícia Federal brasileira investiga um suposto favorecimento na atribuição de verbas públicas para prefeituras que aceitassem pagar subornos em barras de ouro e até mesmo a confeção de Bíblias para pastores evangélicos que agiam alegadamente com a concordância de Minton Ribeiro.

O caso tornou-se um escândalo no Brasil após a revelação de um áudio em que o ex-ministro, que também é pastor evangélico presbiteriano, assegurou que o orçamento público da pasta que comandava teria entre as suas prioridades promover projetos de igrejas evangélicas ligados ao Governo.

"A minha prioridade é atender, em primeiro lugar, os municípios que mais precisam e, em segundo lugar, atender a todos aqueles que são amigos do pastor Gilmar", disse Milton Ribeiro, segundo a gravação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O ex-ministro da Educação afirmou, na gravação, que a prioridade ao pastor "foi um pedido especial feito pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro", mas depois acabaria por desmentir esta declaração.

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, reagiu hoje frisando que Milton Ribeiro responde pelos seus atos.

"O caso do Milton [Ribeiro], pelo que eu estou sabendo, é aquela questão que ele estaria com a conversa meio informal demais com algumas pessoas de confiança dele. Houve denúncia que ele teria buscado prefeitos, gente dele, para negociar, para liberar recurso, isto e aquilo", disse o Presidente brasileiro, numa entrevista á rádio Itatiaia.

"O que acontece? Nós afastámos ele. Se tem prisão, é a Polícia Federal, é sinal de que a Polícia Federal está agindo. Ele responda pelos atos dele", acrescentou Bolsonaro.

A declaração do chefe de Estado brasileiro indica uma mudança de postura já que em março, quando o escândalo sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos e o ex-ministro foi denunciado pelos 'media' locais, afirmou confiar em Ribeiro.

"Coloco a minha cara no fogo pelo Milton [Ribeiro], o que estão fazendo com ele é covardia", afirmou o Presidente durante a transmissão ao vivo que faz semanalmente nas redes sociais, quando o escândalo foi revelado em março.

A prisão de Ribeiro faz parte da operação Acesso Pago da Polícia Federal realizada com base em documentos, depoimentos e relatório final da investigação preliminar sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, e foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a atribuição das verbas públicas.

Segundo a autoridade policial, a investigação iniciou-se com a autorização do Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado de um dos investigados.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15.ª Vara Federal Criminal da Secção Judiciária do Distrito Federal.

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