O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu esta quinta-feira que é um direito fundamental dos norte-americanos o porte de armas em público, negando uma lei que tinha sido aprovada no estado de Nova Iorque.

Na sua decisão, os juízes derrubaram uma lei nova iorquina que exigia que as pessoas demonstrassem uma necessidade específica para obterem uma licença para porte uma arma em público.

Califórnia, Havai, Maryland, Massachusetts, Nova Jérsia e Rhode Island têm leis semelhantes às de Nova Iorque.

Esta foi a segunda decisão importante do tribunal sobre o direito de "manter e portar armas". Numa decisão histórica de 2008, o tribunal afirmou pela primeira vez que a emenda salvaguarda o direito de uma pessoa a possuir armas de fogo, embora a decisão se tenha limitado a manter armas em casa para autodefesa.

O tribunal levou agora essa decisão para o passo seguinte após anos a evitar a questão e aplicou a Segunda Emenda para além dos limites da propriedade dos proprietários de casas, noticia a NBC. 

A decisão - que teve o voto favorável de seis dos nove juízes - define que as pessoas possam transportar armas de forma legal nas ruas de qualquer cidade. 

A governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, classificou como "dia sombrio" esta decisão do Supremo que defende o direito dos cidadãos de deixar as suas casas armados.

É "ultrajante, absolutamente ultrajante, que tenham tirado os nossos direitos de desfrutar de restrições sensatas" sobre armas, disse a jornalistas a chefe de executivo de um dos estados com leis de armamento mais restritas dos Estados Unidos.

"Lamento que este dia sombrio tenha chegado", acrescentou a democrata.

Por outro lado, a 'National Rifle Association' (NRA), o poderoso 'lobby' de armas dos Estados Unidos, saudou como uma "vitória" a decisão do Supremo, que é dominado por uma maioria conservadora.

"A decisão de hoje é uma vitória decisiva para bons homens e mulheres em toda a América e é o resultado de uma luta de décadas que a NRA liderou", disse Wayne LaPierre, vice-presidente executivo da NRA.

"Esta é uma vitória monumental para os membros da NRA e para os proprietários de armas em todo o país. A lei flagrante de Nova Iorque, que deixou os direitos de autodefesa de seus moradores ao capricho de um burocrata do governo, foi declarada inconstitucional e deve ser alterada. Em breve, os nova-iorquinos poderão defender-se fora de casa sem antes provar que têm 'necessidade' suficiente para exercer os seus direitos fundamentais", disse Jason Ouimet, diretor executivo do Instituto Nacional de Ação Legislativa da NRA.

Esta  decisão surge numa altura em que o Congresso trabalha de forma ativa para passar uma lei mais restritiva em relação às armas, e a discussão do porte de arma está cada vez mais acesa nos Estados Unidos à luz do tiroteio em Uvalde - onde um jovem de 18 anos matou 19 crianças e duas professoras numa escola primária no estado do Texas.

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