A Malásia anunciou a intenção de abolição da pena de morte obrigatória, até agora aplicada automaticamente a vários crimes, incluindo tráfico de droga e terrorismo, passando a aplicação esta punição a depender da decisão de um juiz.
"A UE saúda a iniciativa da Malásia de abolir a pena de morte obrigatória como um passo importante para a abolição completa da pena capital, de acordo com a tendência mundial", disse hoje, em comunicado, Nabila Massrali, porta-voz para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da UE.
A mesma responsável manifestou a expectativa de que a decisão anunciada pelo Governo da Malásia se transforme "rapidamente em lei", afirmando a disponibilidade europeia para apoiar o país neste processo.
"A UE está pronta a apoiar a Malásia nos seus esforços para abolir completamente a pena de morte", afirmou.
A porta-voz assinalou que, "por uma questão de princípio", a União Europeia "opõe-se firmemente à pena de morte em todos os momentos e em todas as circunstâncias", garantindo que continuará a trabalhar para a abolição da pena de morte "nos poucos países que ainda a aplicam".
"A pena de morte viola o direito inalienável à vida e é o derradeiro castigo, cruel e desumano, que não funciona como um dissuasor do crime e representa uma negação inaceitável da dignidade e integridade humanas", sublinhou.
O Governo da Malásia anunciou, na sexta-feira, que está a considerar punições alternativas para 11 crimes até agora punidos obrigatoriamente e automaticamente com a pena de morte, no âmbito de uma reforma do Código Penal.
Há cerca de 1.359 pessoas no corredor da morte na Malásia, mas o país declarou uma moratória sobre execuções em 2018, embora continuassem a ser impostas sentenças de morte.
No Sudeste Asiático, a pena de morte permanece em vigor para crimes graves em Singapura, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietname, onde as execuções são levadas a cabo por enforcamento, pelotão de fuzilamento ou injeção letal.
A junta militar na Birmânia (antiga Myanmar), que não executa a pena capital há três décadas, anunciou na semana passada que irá executar quatro dissidentes no corredor da morte, embora não tenha especificado a data das execuções.
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