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Canal de notícias RT France contesta suspensão perante justiça europeia
O canal de notícias RT France (ex-Russia Today) contestou hoje na justiça europeia a suspensão da transmissão das suas emissões como parte das sanções da União Europeia (UE) à Rússia, alegando o direito à "liberdade de expressão".
© LUDOVIC MARIN/AFP via Getty Images
Tech Guerra na Ucrânia
Acusados de serem instrumentos de "desinformação" do Kremlin, os meios de comunicação Sputnik e RT, incluindo a sua versão francesa RT France, estão proibidos, desde 02 de março, de transmitir na UE quer na televisão, quer na internet.
O canal RT France, propriedade de uma associação financiada por Moscovo - ANO-TV Novosti, contestou hoje essa medida no Tribunal de Justiça da UE no Luxemburgo, argumentando que violava a liberdade de expressão contrária à lei europeia.
A decisão do tribunal da UE deverá ser conhecida nos próximos meses, podendo a mesma ser contestada em recurso.
O Conselho da União Europeia, instituição que representa os Estados-membros, "não tem o direito de silenciar um órgão de comunicação europeu", disse Emmanuel Piwnica, representante da RT France, em tribunal.
Emmanuel Piwnica adiantou ainda que a RT France, que emprega 116 jornalistas, "não é um instrumento de propaganda nas mãos da Rússia", beneficiando de "garantias de independência" face àquele país.
Contudo, para os europeus, o conteúdo veiculado pela RT France, após a invasão da Ucrânia, "visava justificar a agressão da Rússia".
"A ofensiva russa foi apresentada como uma ação defensiva, preventiva e limitada em resposta a supostas provocações ucranianas", sublinhou Raphaël Meyer, representante do Conselho, para justificar a legalidade e legitimidade da medida restritiva para "proteger a ordem pública".
"Este é inegavelmente um discurso propagandista, não uma informação de boa-fé protegida pela liberdade de expressão", insistiu.
Segundo Tanguy Stehelin, representante da França, o "canal retransmitiu a retórica do governo russo contrariando os factos, apresentando inclusive o exército russo como um exército de libertação".
Na resposta, Emmanuel Piwnica vincou que a RT France é uma "empresa exemplar que nunca foi sancionada pelo regulador francês" desde sua chegada ao ecrã, em 2017.
Segundo a RT France, caberia à ARCOM (Autoridade Reguladora Francesa das Comunicações Audiovisuais e Digitais - antiga CSA) intervir em caso de violação das regras de radiodifusão, contestadas por Paris e Bruxelas.
A 28 de fevereiro, o Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ) considerou a sanção europeia contra o Sputnik e a RT como um "ato de censura", num comunicado intitulado "Nunca defendemos a liberdade atacando jornalistas".
Leia Também: AO MINUTO: A "tentação" para a Rússia; Embargo? Pode "arruinar Europa"
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