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Espanha. Restaurantes terão de informar clientes que poderão levar sobras

Nova lei imporá multas de até 60.000 euros por deitar comida fora.

Espanha. Restaurantes terão de informar clientes que poderão levar sobras
Notícias ao Minuto

08:17 - 07/06/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Desperdício alimentar

A cada segundo que passa, 80 toneladas de comida são desperdiçadas em todo o mundo, o que faz com que, anualmente, 2,5 mil milhões de toneladas de alimentos sejam descartados. Os dados são de 2021 e constam num relatório da WWF & Tesco.

As famílias espanholas deitam fora 1,364 milhões de quilos de alimentos por ano, uma média de 31 quilos por pessoa, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação de 2020.

Segundo o El País, o governo espanhol quer acabar com este desperdício e, como tal, o Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei sobre a Prevenção de Perdas e Resíduos Alimentares antes de a enviar ao Parlamento e de a submeter ao procedimento parlamentar.

Entre as medidas introduzidas por esta lei, a que o El País teve acesso, está a de obrigar todos os agentes da cadeia alimentar a elaborarem um plano de prevenção para evitar o desperdício. Também prevê sanções para bares, restaurantes e supermercados que não cumpram com este regulamento.

Estes planos de prevenção devem dar prioridade à utilização de alimentos antes de estes chegarem ao aterro sanitário. A prioridade, explica o ministério, deveria ser o consumo humano através de doações a organizações como bancos alimentares. As empresas serão obrigadas a assinar acordos com as organizações recetoras especificando as condições de recolha, armazenamento e transporte. O ministério sublinha a importância da rastreabilidade dos alimentos doados: deve ser possível saber de onde vem cada alimento.

Se não for possível entregar os alimentos para consumo humano, estes devem ser transformados noutros produtos, tais como sumos ou compotas. A terceira opção é a sua utilização na alimentação animal. As últimas utilizações a serem detalhadas no plano são o processamento de subprodutos industriais e a reciclagem em composto ou combustível. Estes requisitos aplicar-se-ão aos estabelecimentos que servem alimentos, desde bares a grandes pontos de venda a retalho.

O regulamento inclui outras medidas para prevenir o desperdício: as empresas terão de informar anualmente sobre o quanto desperdiçam; os restaurantes devem notificar os consumidores de que podem levar os seus restos e as empresas devem fornecer incentivos com preços mais baixos para a venda de produtos com um prazo de validade mais baixo.

As sanções para as empresas que não respeitam esta regra são estabelecidas num intervalo de 2.001 a 60.000 euros por infrações graves (menos do que o previsto no anteprojeto aprovado em outubro do ano passado, que era de até 150.000). As causas para incorrer nestas infrações são evitar por estipulação contratual a doação de alimentos ou não doar excedentes a entidades de iniciativa social. Em caso de reincidência, a multa pode ir até meio milhão de euros.

Medidas semelhantes existem um pouco por todo o mundo. Em França, por exemplo, desde 2016, os supermercados são obrigados a entregar bens não vendidos a instituições de solidariedade social.

Leia Também: AML cria projeto para alimentação sustentável e diminuição de desperdício

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