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Zimbabué. Tribunal sobe idade de consentimento para sexo para 18 anos

O Tribunal Constitucional do Zimbabué decidiu esta semana que a idade legal de consentimento para relações sexuais deve subir dos atuais 16 anos para 18, medida saudada hoje pelo advogado que representou duas mulheres num julgamento realizado recentemente.

Zimbabué. Tribunal sobe idade de consentimento para sexo para 18 anos

O advogado Tendai Bit, que representou em tribunal duas mulheres que se casaram quando eram crianças, disse ser "vital proteger as crianças, especialmente as meninas".

"Esta decisão não impedirá o abuso infantil, mas mitigará, oferece um impedimento", acrescentou Tendai Biti, citado pela agência Associated Press.

A decisão do Tribunal Constitucional foi bem recebido por muitos num país onde grupos de direitos humanos dizem que a gravidez na adolescência força centenas de meninas a abandonar a escola.

Na decisão proferida, o Tribunal Constitucional derrubou as disposições inconstitucionais da Lei Penal que estabelecem a idade de consentimento para sexo nos 16 anos.

Na sequência da decisão do tribunal, o ministro da Justiça, Ziyambi Ziyambi, e o parlamento têm 12 meses para "promulgar uma lei que proteja todas as crianças da exploração sexual de acordo com as disposições da Constituição", lê-se no acórdão.

Muitos saudaram a decisão na esperança de que a criminalização do sexo com meninas menores de idade possa ajudar a diminuir os casos de gravidez na adolescência e casamentos infantis.

Autoridades e grupos de direitos humanos dizem que os casos aumentaram após o surto da doença covid-19, que resultou no encerramento prolongado de escolas e aumento da pobreza.

"Esta decisão garante a proteção das meninas menores de 18 anos. Antigamente tínhamos velhos que se aproveitavam das meninas. Os pedófilos escapavam de serem acusados de abuso sexual", disse Talent Jumo, diretor do Katswe Sistahood, um grupo que faz campanha pelos direitos das meninas e que descreveu a decisão judicial como "um marco".

A idade de consentimento para o sexo é motivo de controvérsia há muito tempo neste país da África Austral. Os ativistas argumentaram que a idade de 16 anos para consentimento era muito baixa e permitia a exploração de meninas.

No entanto, Ziyambi Ziyambi argumentou no parlamento, no final do ano passado, que "muitas crianças são maduras e já são sexualmente ativas".

Na ocasião, o governante alegou que aumentar a idade de consentimento para 18 anos "significa que crianças com menos de 18 anos que tenham relações sexuais serão criminalizadas" e terão "registos criminais indesejados".

Em 2016, o Tribunal Constitucional proibiu o casamento antes dos 18 anos, após contestar as disposições da lei do casamento que permitiam casamentos prematuros.

No último caso, Biti argumentou em nome das mulheres que era inconstitucional que as crianças não pudessem se casar até completarem 18 anos "ainda que a lei permitisse que fossem abusadas a partir dos 16 anos".

Biti é um dos principais dirigentes do partido de oposição Coligação de Cidadãos para a Mudança.

Leia Também: Seleções do Quénia e do Zimbabué excluídas da CAN2023

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