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Presidente da Tunísia marca referendo sobre nova Constituição para julho

O Presidente da Tunísia oficializou o dia 25 de julho como data de um referendo sobre alterações à Constituição para criar uma "nova República", apesar das críticas de que o processo provavelmente estabelecerá uma autocracia.

Presidente da Tunísia marca referendo sobre nova Constituição para julho
Notícias ao Minuto

12:27 - 26/05/22 por Lusa

Mundo Kaïs Saïed

A data de 25 de julho de 2022, que Kais Saied tinha apontado unilateralmente em dezembro, foi formalizada num decreto presidencial que convoca "os eleitores para um referendo sobre o projeto de nova Constituição da República da Tunísia", publicado na quarta-feira no jornal oficial.

O referendo, o primeiro da história do país, terá, de acordo com o decreto, uma única pergunta: "Concorda com a nova Constituição?", em substituição da atual, aprovada em 2014 e suspensa quase inteiramente em setembro passado.

Na edição de quarta-feira do jornal oficial, Saied publicou um segundo decreto que estipula que o texto da nova Constituição seja publicado "até 30 de junho, o mais tardar", antes de ser submetido a referendo.

Com estas decisões, o Presidente mostra o seu desprezo pelas críticas dos seus opositores, que o acusam de tentar restaurar uma autocracia no país, berço, em 2011, da Primavera Árabe, ao derrubar a ditadura de Zine El Abidine Ben Ali.

Após meses de bloqueio político, Saied, democraticamente eleito no final de 2019, assumiu plenos poderes em 25 de julho de 2021, demitindo o primeiro-ministro e suspendendo o parlamento dominado pelo partido de inspiração islâmica Ennahdha, órgão que acabou por dissolver no final de março.

Num plano para tirar o país da crise política em que se encontra, revelado em dezembro, Saied anunciou um referendo sobre alterações à Constituição em 25 de julho de 2022, antes das eleições legislativas de 17 de dezembro.

Uma consulta popular online organizada entre janeiro e março, amplamente criticada na Tunísia, apoiou o estabelecimento do regime presidencialista que Saied defende, substituindo o atual sistema híbrido, fonte de recorrentes conflitos entre os poderes executivo e legislativo.

Saied nomeou na sexta-feira um jurista que lhe é próximo, Sadok Belaid, para liderar a comissão responsável por redigir a nova Constituição através de um "diálogo nacional", do qual os partidos políticos foram excluídos.

Convidada para este diálogo, a poderosa central sindical tunisina UGTT, ator-chave do cenário político do país, recusou participar.

Para a UGTT, o diálogo proposto por Saied visa apenas "endossar as conclusões decididas unilateral e antecipadamente e impô-las como factos consumados".

Já os reitores das universidades de Direito e Ciência Política, também convidados para integrar a comissão, anunciaram a sua abstenção "em defesa da imparcialidade da instituição de ensino".

Outras organizações, como a Associação dos Empregadores (UTICA), a Liga Tunisina para os Direitos Humanos (LTDH), a União Tunisina de Agricultura e Pescas (UTAP) e a União Nacional das Mulheres Tunisinas (UNFT) demonstraram um apoio, embora pouco explícito.

Leia Também: Presidente da Tunísia nomeia órgão para elaborar nova Constituição

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