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Governo da Gâmbia dá "luz verde" ao julgamento do ex-ditador Yahya Jammeh

O Governo da Gâmbia manifestou-se hoje pronto para julgar no país o antigo ditador Yahya Jammeh, por uma série de crimes durante as suas mais de duas décadas ao leme do pequeno país da África Ocidental.

Governo da Gâmbia dá "luz verde" ao julgamento do ex-ditador Yahya Jammeh

O Governo aceitou recomendações apresentadas em novembro de 2021 por uma comissão que investigou o período de governação em causa, "nomeadamente várias acusações contra o ex-presidente Yahya Jammeh relativas a uma miríade de crimes cometidos entre 1994 e 2017", anunciou o Ministério da Justiça gambiano, através de uma declaração, citada pela agência France-Presse.

O ministro da Justiça da Gâmbia, Dawda Jallow, anunciou numa cerimónia a criação de uma unidade especial no Ministério Público e a intenção do Governo de estabelecer um tribunal no âmbito do sistema existente.

"Este tribunal será estabelecido na Gâmbia, com a opção de realizar audiências noutras jurisdições", anunciou Jallow.

As autoridades gambianas tinham até hoje para responder ao relatório e às recomendações da comissão encarregada de investigar as irregularidades cometidas entre julho de 1994 e janeiro de 2017, período em que Yahya Jammeh, um tenente que chegou ao poder através de um golpe militar, governou o país.

Além de Jammeh, a comissão identificou outros 69 responsáveis por delitos vários durante o período entre 1994 e 2017, que deverão igualmente ser responsabilizados pela justiça da Gâmbia.

Durante mais de dois anos a comissão documentou um sem número de homicídios, torturas, desaparecimentos forçados, violação e castração, detenções arbitrárias, perseguições, e até mesmo a administração forçada de tratamento falso da sida.

O inquérito ouviu 393 testemunhos condenatórios de vítimas e alegados perpetradores e contabilizou entre 240 e 250 mortes às mãos do Estado e dos seus agentes sob o comando de Jammeh.

Yahya Jammeh, que faz hoje 57 anos, vive na Guiné Equatorial. No final de 2016, uma figura relativamente desconhecida, Adama Barrow, derrotou-o nas eleições presidenciais. Jammeh recusou-se a conceder a derrota, mas foi conduzido ao exílio sob pressão de uma intervenção militar da África Ocidental.

Adama Barrow continua a presidir a uma frágil democracia em transição e as vítimas de Jammeh receiam que os expedientes políticos se sobreponham à justiça, até porque o antigo presidente continua a ter uma forte influência na política gambiana.

Barrow foi reeleito em dezembro de 2021, depois de um acordo entre o seu partido e o partido de Jammeh, e mais tarde escolheu para posições de destaque no poder do Estado dois antigos aliados de Jammeh, os presidente e vice-presidente do parlamento recém-eleito em abril último.

Um dos mais altos funcionários implicados pela comissão, Ousman Sowe, é agora o chefe dos serviços secretos gambianos. Muitos alegados membros de unidades de eliminação física, conhecidos como "bosquímanos do mato", vivem livremente na Gâmbia.

O julgamento de um destes alegados "bosquímanos do mato" acaba de começar na Alemanha. Bai Lowe, um refugiado na Alemanha desde 2012 e preso em 2021, está a ser julgado sob o princípio da jurisdição universal por crimes contra a humanidade, homicídio e tentativa de homicídio entre 2003 e 2006, incluindo o homicídio do correspondente da agência France-Presse no país, Deyda Hydara.

Até agora, ninguém foi julgado na Gâmbia por crimes políticos durante a era Jammeh.

Ainda que o Governo tenha decido avançar com o julgamento de Jammeh, a Guiné Equatorial não tem um acordo de extradição com a Gâmbia.

A comissão gambiana recomendou que Jammeh e os seus alegados cúmplices fossem julgados por um tribunal internacional na África Ocidental e fora do país, sugerindo o Senegal, onde outro antigo autocrata, Chadian Hissène Habré, foi julgado, o Gana ou a Serra Leoa.

Desde a apresentação do relatório da comissão em novembro de 2021, Barrow não deu qualquer indicação das suas intenções.

As vítimas e os defensores dos direitos humanos instaram o Governo gambiano a processar as 70 pessoas nomeadas pela comissão.

Insistiram igualmente em que as vítimas sejam envolvidas no processo e que as mulheres sujeitas a violência sexual e outras formas de violência sejam incluídas numa eventual indemnização a ser determinada pelo Estado gambiano.

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