Meteorologia

  • 05 JULHO 2022
Tempo
29º
MIN 17º MÁX 31º

Moçambique. ONG quer esclarecimentos sobre atribuição de terra

A organização não-governamental ONG) moçambicana Centro Terra Viva desencadeou diligências para esclarecer a atribuição, pelo Governo, de 12 mil hectares de terra a uma entidade pública no distrito de Palma, Cabo Delgado, sem consulta pública.

Moçambique. ONG quer esclarecimentos sobre atribuição de terra
Notícias ao Minuto

16:32 - 24/05/22 por Lusa

Mundo Maputo

"Estas notícias são motivo de extrema preocupação e apreensão, porque levantam receios de um grande potencial de ilegalidades no processo de alocação de uma extensão de terra tão grande como é o caso", disse à Lusa, Alda Salomão, fundadora e assessora jurídica da Centro Terra Viva (CTV), que atua na área ambiental.

Salomão adiantou que a sua organização já avançou com diligências junto da Direção Nacional de Terras (DNT) para obter informações sobre quando e como foi feita a consulta às comunidades e se corretamente realizada, tendo em conta que muitas famílias abandonaram o distrito de Palma, província de Cabo Delgado, norte do país, devido aos ataques de grupos armados na região.

"A especificidade e complexidade do distrito de Palma, devido à insegurança, suscita questões sobre a legalidade do processo de atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra [DUAT] de 12 mil hectares", observou.

Uma parcela com aquela dimensão, prosseguiu, afeta "direitos preexistentes" e a sua expropriação exige uma ampla auscultação pública visando a tutela de interesses legítimos anteriores ao novo titular de DUAT provisório.

"Tem de ficar claro que a expropriação, se for caso disso, deu lugar a uma justa compensação pelos direitos preexistentes", enfatizou.

Por outro lado, o Governo deve especificar a zona sobre a qual incide o DUAT provisório para assegurar que partes interessadas possam proteger os seus direitos.

Alda Salomão considerou que, por enquanto, o executivo tem "o benefício da dúvida sobre a lisura do processo, mas deve rapidamente clarificar o caso, respondendo às inquietações da sociedade civil".

Na segunda-feira, a ONG moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusou o executivo moçambicano de atribuir 12 mil hectares de terra ao Centro de Promoção de Desenvolvimento Económico de Cabo Delgado, "uma pública desconhecida", "sem consulta às comunidades", em Palma, aproveitando-se da guerra na região.

"No meio do conflito que afeta o norte de Cabo Delgado, o Governo aprovou o pedido de atribuição de 12 mil hectares de terras localizadas em Palma a favor do Centro de Promoção de Desenvolvimento Económico de Cabo Delgado (CPD), uma desconhecida entidade pública criada em maio de 2021", refere uma análise daquela ONG.

Vários estudos apontam para a expropriação de terras como sendo uma das causas que levaram ao extremismo violento em Cabo Delgado, nota a análise.

A Lusa não conseguiu ouvir nenhuma das entidades alvo das acusações do CDD.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

Há 784 mil deslocados internos devido ao conflito, de acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Desde julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes.

Leia Também: Registo eleitoral angolano recebeu cerca de 1.500 reclamações

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório