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Só 56% dos países do pacto global deu acesso à saúde aos migrantes

O acesso a cuidados de saúde a imigrantes irregulares só foi dado por pouco mais de metade dos Estados que assinaram o Pacto Global para as Migrações em 2018, disse hoje à Lusa o diretor-geral da OIM.

Só 56% dos países do pacto global deu acesso à saúde aos migrantes

"Embora 96% dos 180 Estados que nós contactámos [e que são signatários do documento promovido pelas Nações Unidas] tenha reconhecido o acesso à saúde aos imigrantes em situação regular, apenas 56% desses mesmos 180 Estados estenderam o acesso à saúde aos imigrantes indocumentados", afirmou o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, a propósito da primeira avaliação ao Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, feita na semana passada num fórum em Nova Iorque, quase quatro anos depois de ter sido criado.

Ainda assim, o ex-ministro português, que lidera a OIM desde outubro de 2018, garantiu que "a primeira conclusão [da avaliação] é que muitos progressos foram registados", nomeadamente "com o reconhecimento, por muitos países, de que [os imigrantes] são trabalhadores essenciais no combate à pandemia" de covid-19.

Assinado em dezembro de 2018, em Marraquexe, Marrocos, o pacto global tinha o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma "migração segura, ordenada e regular" através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.

O fórum de avaliação realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou "progressos na cooperação internacional, a nível regional e a nível bilateral", disse António Vitorino, adiantando que foram também "identificadas várias áreas essenciais" a que é preciso dar prioridade.

A primeira é "a necessidade de haver vias regulares de migração que sejam mais claras e previsíveis", referiu o responsável da OIM, acrescentando que um segundo objetivo é dar "acesso irrestrito aos serviços sociais essenciais, designadamente de saúde e educação para os imigrantes, independentemente do seu estatuto legal".

Além disso, é preciso "dar prioridade a operações de busca e salvamento que impeçam que haja migrantes que morrem nas suas jornadas", defendeu Vitorino, lembrando que entre a assinatura do pacto em Marraquexe e hoje, "houve mais de 15 mil pessoas que morreram nas rotas migratórias".

"Em quarto lugar, [é preciso trabalhar para] encontrar alternativas à detenção, designadamente de crianças, o que o pacto considera inaceitável", concluiu.

Aprovada por consenso, a declaração saída do fórum de avaliação vai agora ser submetida à Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Essa declaração, anunciou ainda o diretor-geral da OIM, "pede ao secretário-geral [da ONU] que, num próximo relatório, avance com um conjunto de indicadores que possam ser usados para melhor avaliar a implementação concreta do pacto".

Isto significa que "um dos passos imediatos será identificar quais são as áreas onde há lacunas e quais são os indicadores que permitirão medir a aplicação do pacto nessas áreas consideradas insuficientes", explicou Vitorino, referindo, como exemplos, o acesso aos serviços sociais essenciais, designadamente o reconhecimento do direito fundamental à saúde e a cuidados de saúde, a taxa de escolarização das crianças imigrantes e os resultados do desmantelamento das redes de tráfico e de imigração clandestina.

De modo geral, "acho que houve um reconhecimento por parte da comunidade internacional de que o pacto traz valor acrescentado à cooperação internacional em matéria de migrações", disse o líder da OIM, ressalvando, no entanto, que os próximos desafios são imensos.

"Temos, obviamente, de recuperar dos impactos da pandemia que atingiram, sobretudo, os migrantes - em especial as mulheres e as crianças - e temos agora os efeitos da guerra na Ucrânia, que também se fazem sentir em muitos locais de imigração, designadamente onde há problemas de abastecimento alimentar por causa da subida dos preços e que podem provocar movimentos de população", concluiu.

O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, do qual Portugal é subscritor, começou a ser negociado em 2016, como resposta ao fluxo em massa de refugiados e outros migrantes verificado no ano anterior.

Entre a altura em que o pacto foi assinado e os dias de hoje, o número de migrantes no mundo passou de cerca de 258 milhões de pessoas (3,4% da população mundial) para 281 milhões (3,6% da população total).

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