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Hungria permite estado de emergência em caso de conflito noutros países
O Parlamento húngaro aprovou hoje uma emenda constitucional que alarga as situações em que é permitido decretar o estado de emergência, neste caso quando ocorrem conflitos, guerras e catástrofes humanitárias nos países vizinhos.
© Getty Images
Mundo Hungria
A alteração foi aprovada por 136 dos 199 deputados, ou seja, por larga maioria, contando com os 135 lugares detidos pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro de extrema-direita Viktor Orbán.
A emenda foi proposta pelo Governo após a invasão russa da Ucrânia para que o país tenha "os instrumentos necessários para ajudar, apoiar e ser capaz de acomodar refugiados, bem como para contrariar e aliviar os efeitos económicos negativos".
O estado de emergência assegura ao Governo competências especiais, principalmente a de governar por decreto.
Há dois anos que o estado de emergência está em vigor na Hungria, mas devido à pandemia de covid-19, embora este deva ser levantado no final de maio, precisamente dia 31, pelo Parlamento.
Desde o outono de 2015 também está em vigor neste país da Europa Central o estado de emergência devido à migração em massa.
Foi introduzido durante a crise dos refugiados e tem sido mantido, apesar de o número de migrantes que entram em território húngaro ter diminuído drasticamente logo no final desse ano.
Leia Também: Bruxelas diz que Estado de direito na Hungria "continua a deteriorar-se"
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