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Quebeque. Projeto de lei que dá exclusividade ao francês no Supremo?

Um polémico projeto de lei do governo do Quebeque de proteção da língua francesa na província canadiana "deverá acabar no Supremo Tribunal", disse hoje à Lusa um deputado provincial luso-canadiano.

Quebeque. Projeto de lei que dá exclusividade ao francês no Supremo?
Notícias ao Minuto

08:24 - 22/05/22 por Lusa

Mundo Quebeque

Segundo Carlos Leitão, que representa um distrito eleitoral numa área muito anglófona em Montreal, o projeto de lei 96 é idêntico à Lei 21 (Lei do Secularismo, que proíbe símbolos religiosos no trabalho), também invoca a cláusula 'notwithstanding'.

"No passado, o Quebeque e outras províncias canadianas, invocaram a proteção desta cláusula, mas ligada a um artigo. Neste caso, é logo de início, deste projeto de lei na totalidade para poder ficar imune, uma coisa que os tribunais já disseram que se pode fazer, mas não foi o objetivo quando se criou a cláusula", afirmou o luso-canadiano.

No Canadá desde 1975, natural de Peniche, Carlos Leitão foi ministro das Finanças do Quebeque entre 2014 a 2018, e está a cumprir o segundo mandato como deputado provincial eleito pelo distrito eleitoral de Robert-Baldwin.

O artigo 33 da Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades, conhecida como cláusula de exceção ('notwithstanding'), faz parte da Constituição canadiana, permitindo aos governos, federal, províncias ou territórios, substituírem temporariamente ou ignorarem os direitos da Carta.

O economista licenciado pela Universidade de MacGill não tem dúvidas de que dada a polémica, "este projeto de lei, vai certamente acabar no Supremo Tribunal do Canadá".

A 'Bill 96' foi apresentada em maio de 2021 pelo governo liderado por François Legault, da Coalition Avenir Québec (direita), mas só mais recentemente é que a comunidade local reagiu, começando a manifestar-se em várias áreas do Quebeque.

"O que preocupa bastante a comunidade e que se foi descobrindo, quando se foi analisando mais de perto o projeto de lei, chegando-se à conclusão que vai longe de mais, toca em todas as esferas da vida social e económica da província", acrescentou.

Com muitos dos 76.965 residentes (recenseamento de 2011) do distrito eleitoral de Robert-Baldwin preocupados, pois o projeto de lei "cria divisões e confusão desnecessária".

Caso seja aprovada, os refugiados e imigrantes só poderão comunicar oficialmente com o governo do Quebeque numa outra língua seis meses até à chegada aquela província, após naquele período todas as comunicações oficiais terão de ser efetuadas em francês.

"Isto revela um desconhecimento total da imigração, porque em seis meses é muito difícil, quase mesmo impossível de aprender a língua para comunicar com o governo", referiu Leitão.

O deputado provincial luso-canadiano confirmou ainda que este projeto de lei deve ser aprovado na próxima semana pelo governo maioritário do Quebeque, com o voto contra dos liberais.

A legislação proposta pretende afirmar que a única língua oficial e comum no Quebeque seja o francês.

O objetivo principal é garantir que o francês seja utilizado exclusivamente nos locais de trabalho e nas municipalidades.

Na Assembleia Legislativa Nacional, a Coalition Avenir Québec detém 76 assentos, o Partido Liberal 27, o Québec Solidaire 10, o Parti Québécois sete, o Partido Conservador um e outros quatro deputados independentes.

A província francófona vai a eleições gerais em 03 de outubro.

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