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PE aprova reforço de mandato da Eurojust para investigar crimes de guerra

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma extensão do mandato da Eurojust, que permite à agência preservar, analisar e armazenar provas relacionadas com os principais crimes cometidos a nível internacional, tais como crimes de guerra.

PE aprova reforço de mandato da Eurojust para investigar crimes de guerra

As novas regras propostas permitirão à Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) armazenar e preservar provas relacionadas com crimes de guerra, incluindo imagens de satélite, fotografias, vídeos, gravações áudio, perfis de ADN e impressões digitais.

A Eurojust passa ainda a poder tratar e analisar essas provas em estreita cooperação com a Europol e partilhá-las com as autoridades nacionais e internacionais competentes, nomeadamente com o Tribunal Penal Internacional.

A aprovação pelo PE, que foi já saudada pela Comissão Europeia, com 560 votos a favor, 17 contra e 18 abstenções, terá que ser formalmente validada pelo Conselho da União Europeia antes de poder entrar em vigor.

O executivo comunitário avançou com a proposta do reforço do mandato da Eurojust em abril, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro.

Leia Também: AO MINUTO: Russo julgado pede desculpa; Diplomatas portugueses expulsos

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