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Tribunal espanhol condena empresa a pagar 60 mil a empregado despedido

Para os juízes, a violação dos direitos fundamentais do trabalhador, que estava de baixa, foi grave.

Tribunal espanhol condena empresa a pagar 60 mil a empregado despedido
Notícias ao Minuto

22:53 - 18/05/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Espanha

O caso aconteceu em Espanha com um funcionário da Viajes Halcón, cujo despedimento foi anulado pelo tribunal superior por violação de direitos e proteção judicial efetiva.

A situação teve origem numa queixa de assédio no trabalho que uma trabalhadora apresentou contra a empresa. Embora a queixa tenha sido indeferida, a fim de tentar provar os factos de que se queixava, esta  forneceu gravações feitas no local de trabalho.

Como resultado, outros colegas denunciaram-na pela descoberta e revelação de segredos. Um deles, que estava na empresa há 18 anos, estava de baixa por ansiedade e foi despedido no dia seguinte (despedimento disciplinar). A agência de viagens alegou que ele estava contínua e voluntariamente a faltar ao trabalho.

O homem apelou contra o despedimento que, em primeira instância, foi considerado nulo e sem efeito, uma vez que a empresa não o justificou devidamente.

Agora, o Supremo Tribunal esclareceu que é possível que a decisão implique, para além da reintegração do trabalhador e do pagamento dos salários não recebidos, uma indemnização pelos danos morais causados.

Para os juízes, a violação dos direitos fundamentais do trabalhador despedido era grave - estava de baixa e trabalhava na empresa há 18 anos, daí o montante da indemnização.

No caso citado, e segundo o La Voz de Galicia, a compensação foi 60.000 euros, e entre os fatores que o Supremo Tribunal considera relevantes e a ter em conta para a determinar estão os anos de antiguidade na empresa, quer a violação do direito fundamental se mantenha ao longo do tempo, quer a intensidade no grau de tal violação. O tribunal superior acrescentou as consequências causadas à vítima, tanto a nível pessoal como social.

Leia Também: STPT pede reuniões sobre "deficiências" no regime dos despedimentos

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