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Bielorrússia aprova pena de morte para tentativa de "ato terrorista"

O Governo da Bielorrússia introduziu a pena de morte para quem preparar ou "tentar realizar um ato terrorista", segundo um decreto hoje publicado, citado pelas agências de notícias russas.

Bielorrússia aprova pena de morte para tentativa de "ato terrorista"

"O Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, assinou a lei que prevê a possibilidade de pena de morte para casos de tentativa de terrorismo", publicou a agência de notícias russa Ria Novosti.

Até ao momento, apenas pessoas que teriam cometido atos terroristas enfrentavam a possibilidade de execução.

Segundo a agência de notícias russa Interfax, o decreto refere que nenhuma "preparação ou tentativa" de crime é punível com a morte, exceto para aqueles qualificados como "terroristas".

Desde o enorme movimento de protesto de 2020 contra a reeleição de Lukashenko, no poder desde 1994, muitos opositores do Governo foram acusados e presos por "tentarem" ou "prepararem atos terroristas".

Em março de 2021, a procuradoria da Bielorrússia anunciou que a líder da oposição, Svetlana Tikanovskaya, forçada ao exílio em 2020, foi alvo de uma investigação por "preparação de um ato terrorista no âmbito de um grupo organizado", segundo a agência de notícias estatal bielorrussa Belta.

A Bielorrússia, ex-República soviética aliada à Rússia, é o último país da Europa a ainda aplicar a pena de morte. O país, que realiza várias execuções a cada ano, executa os condenados por fuzilamento.

Desde as eleições presidenciais de 2020 - durante as quais a candidata presidencial Svetlana Tikanovskaya acumulou surpreendente apoio popular e mobilizou grandes multidões ao denunciar a votação fraudulenta promovida por Lukashenko -, as autoridades prenderam centenas de pessoas e forçaram muitas a partirem para o exílio.

Muitas figuras do movimento de oposição foram condenadas a penas de prisão pesadas, várias organizações não-governamentais (ONG) e meios de comunicação independentes foram banidos e acusados de extremismo.

Um novo julgamento de 12 ativistas da oposição também foi iniciado hoje na cidade de Grodno e o seu suposto líder, Nikolai Avtukhovitch, é acusado de um ato de "terrorismo" e de preparar um ato de "terrorismo", segundo a ONG de direitos humanos Viasna, cujos vários membros e o seu líder também estão na prisão.

Segundo esta fonte, os investigadores acusam o grupo de ter incendiado um carro e a casa de um polícia, e depois ter feito explodir o veículo de outro.

Leia Também: Sanções sobre vendas bielorrussas com impacto acima de 15 mil milhões

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