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Baleares impõem multas até 300 mil euros para acabar com festas ilegais
As festas ilegais repetem-se ano após ano no arquipélago.
© Reuters
Mundo Baleares
As Ilhas Baleares, em Espanha, preparam-se para impor multas até 300 mil euros para acabar com as festas ilegais em áreas naturais das ilhas ou em casas particulares em determinadas zonas.
De acordo com o jornal La Vanguardia, o governo das Baleares aprovou, esta segunda-feira, um decreto-lei que fixa multas até 300 mil euros para os organizadores de festas ilegais, bem como para quem as publicita ou participa nelas. O dono dos espaços onde se realiza a festa também pode ser multado – uma das principais novidades.
Mercedes Garrido, ministra da Presidência das Baleares, explicou, citada pelo mesmo jornal, que os proprietários das casas têm o dever de garantir que não são realizadas quaisquer atividades ilegais nos imóveis, nomeadamente quando os alugam.
O governo considera que estas festas representam concorrência desleal para outras atividades de entretenimento e lazer e colocam em risco os frequentadores, uma vez que os locais onde são organizadas não têm segurança. Além disso, têm impacto na ordem pública e causam ruídos.
A lei diferencia estas festas ilegais das que têm caráter familiar ou privado e as multas vão variar entre os 300 a 300 mil euros. Segundo o novo regulamento, uma festa ilegal caracteriza-se por aglomerações ou eventos de lazer e entretenimento, com fins lucrativos, que se realiza em espaços que não são considerados estabelecimentos públicos.
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