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São Tomé. Tribunal Constitucional autoriza novo movimento político

O Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe autorizou a formação do movimento político BASTA! -- Novo Horizonte para Desenvolvimento Sustentável, a quatro meses das legislativas, marcadas para 25 de setembro.

São Tomé. Tribunal Constitucional autoriza novo movimento político

São Tomé, 13 mai 2022 (Lusa) -- O Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe autorizou a formação do movimento político BASTA! -- Novo Horizonte para Desenvolvimento Sustentável, a quatro meses das legislativas, marcadas para 25 de setembro.

"O Coletivo dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional considera verificadas todas as formalidades legais exigidas para o efeito e, em consequência, delibera proceder à inscrição e registo do Movimento/Partido Político BASTA! - Novo Horizonte para Desenvolvimento Sustentável, no livro próprio do Tribunal Constitucional", lê-se no acórdão, datado de quarta-feira e a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso.

O pedido foi entregue pelo mandatário do movimento, Hamilton Vaz.

Em declarações à Lusa, o presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Delfim Neves, que é "membro aderente" do movimento, afirmou que outros dirigentes e militantes do Partido da Convergência Democrática (PCD, a cuja direção pertenceu durante 17 anos) também já aderiram ao BASTA!.

Segundo Delfim Neves, a adesão ao novo movimento político não implica o fim de qualquer partido.

"Trata-se de um amplo espaço de integração de todos os são-tomenses inconformados e descontentes com o estado de coisas no país, sobretudo a sua forma de governação nos últimos 10 anos", disse.

Entre 2014 e 2018 o país teve o primeiro Governo que conseguiu cumprir o mandato na sua totalidade, encabeçado por Patrice Trovoada (Ação Democrática Independente, ADI), e desde as legislativas de outubro de 2018, o executivo de Jorge Bom Jesus é apoiado pela chamada 'nova maioria', que integra o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD) e a coligação PCD/UDD/MDFM.

"Com a rutura com o passado, em que se sucediam instabilidades políticas com elevada frequência, esperava-se o melhor para o país", comentou Delfim Neves.

No entanto, lamentou, "nesse período que se pode considerar de estabilidade política, introduziram-se vários fenómenos tristes, que dividiram a sociedade, aumentaram a crispação política e o ódio, a perseguição, mentiras e intrigas tomaram conta da sociedade".

"O maior propósito do movimento BASTA! é exatamente resgatar a unidade e coesão social, de modo a haver maior inclusão e harmonia entre os são-tomenses, e de forma desapaixonada e corajosa, repor a autoridade de Estado, agir com determinação na boa governação, rumo ao almejado desenvolvimento de São Tomé e Príncipe", referiu Delfim Neves.

A apresentação pública do movimento BASTA! deverá acontecer até ao início de junho, prevendo-se em seguida a realização de uma convenção para a eleição dos órgãos dirigentes.

Em declarações à Lusa em abril, o político são-tomense já antecipara a criação deste movimento, que definiu como uma "terceira via" para romper com a bipolarização política a que se tem vindo a assistir no país, entre os partidos da 'nova maioria' e a ADI.

Delfim Neves ficou em terceiro lugar na primeira volta das eleições presidenciais de julho do ano passado, tendo denunciado uma "fraude maciça" na votação.

Na segunda volta, o candidato apoiado pelo partido ADI, Carlos Vila Nova, foi eleito Presidente da República, derrotando Guilherme Posser da Costa, candidato inicialmente apoiado pelo MSLTP-PSD, mas que recebeu depois o suporte dos restantes partidos da 'nova maioria'.

O Presidente são-tomense marcou para 25 de setembro as eleições legislativas, autárquicas e regional do Príncipe.

Leia Também: Dissolver parlamento porque há assuntos fraturantes "não é solução"

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