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Conselho e Parlamento acordam novas regras para reforçar cibersegurança

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo sobre novas regras de cibersegurança no espaço comunitário, visando reforçar o combate a riscos e incidentes cibernéticos em setores como energia e infraestruturas digitais.

Conselho e Parlamento acordam novas regras para reforçar cibersegurança
Notícias ao Minuto

11:39 - 13/05/22 por Lusa

Mundo Online

Em comunicado, a estrutura que junta os Estados-membros da UE, o Conselho, anuncia ter chegado a acordo com o Parlamento Europeu sobre novas "medidas para um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União, a fim de melhorar ainda mais a resiliência e a capacidade de resposta a incidentes tanto do setor público como do privado e da UE no seu conjunto".

Em causa está a nova lei relativa às medidas destinadas a alcançar um nível comum de cibersegurança em toda a UE, proposta pela Comissão Europeia em dezembro de 2020 e que irá substituir a Diretiva SRI da UE, aquela que foi a primeira legislação ao nível europeu sobre a segurança cibernética.

A nova legislação vem, então, criar um quadro comum para a "gestão de riscos de cibersegurança e as obrigações de informação em todos os setores abrangidos pela diretiva, tais como energia, transportes, saúde e infraestruturas digitais", explica o Conselho.

A revisão visa eliminar divergências nos requisitos de cibersegurança e na implementação de medidas de cibersegurança em diferentes Estados-membros, ao criar regras mínimas comuns e estabelecendo mecanismos para uma cooperação eficaz entre as autoridades nacionais.

Outra alteração é que, "como as administrações públicas são também frequentemente alvo de ciberataques, a nova diretiva irá aplicar-se a entidades da administração pública ao nível central e regional", destaca o Conselho da UE.

O acordo provisório agora alcançado será agora sujeito à aprovação pelo Conselho (ao nível dos representantes permanentes dos Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.

Após a entrada em vigor da diretiva, os países da UE têm 21 meses para a transpor para a sua legislação nacional.

Em comunicado entretanto divulgado, a Comissão Europeia indicar congratula-se com este acordo.

Reconhecendo as "notáveis realizações e impacto positivo", o executivo comunitário admite que as atuais regras têm de ser "atualizadas devido ao crescente grau de digitalização e interligação da sociedade e ao número crescente de atividades cibernéticas maliciosas ao nível mundial".

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