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Senado norte-americano rejeita proteger direito ao aborto na lei federal

O Senado norte-americano rejeitou hoje a Lei de Proteção à Saúde das Mulheres, que inscreveria o direito ao aborto na legislação federal, uma demonstração contundente da divisão partidária no país sobre a questão.

Senado norte-americano rejeita proteger direito ao aborto na lei federal
Notícias ao Minuto

21:50 - 11/05/22 por Lusa

Mundo Aborto

Um total de 51 votos contra, sobretudo de senadores republicanos, bloquearam o projeto de lei que protegeria o acesso ao aborto em todo o país, votado favoravelmente por 49 senadores.

O único democrata que saiu da linha do seu partido foi Joe Manchin, o último a votar e que já havia sinalizado que poderia não apoiar esta mudança.

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, presidiu à sessão, que foi antecedida por um comunicado do Governo de Joe Biden que apelava à aprovação da Lei, agora rejeitada.

A votação de hoje foi, sobretudo, simbólica e, mais uma vez, evidenciou os limites da maioria do Partido Democrata no Senado dividido a meio (50 democratas e 50 republicanos).

Para se sobrepor a uma obstrução republicana, a lei necessitava de 60 votos favoráveis limite que os democratas sabiam de antemão que não alcançariam quando insistiram em manter a votação.

Logo após o resultado ser conhecido, O Presidente Joe Biden criticou o "fracasso" dos republicanos em proteger o acesso à saúde reprodutiva, dizendo que a votação "contraria a vontade da maioria do povo norte-americano".

Os republicanos "escolheram interpor-se no caminho dos direitos dos americanos de tomar as decisões mais pessoais sobre os seus próprios corpos, famílias e vidas", disse Biden, instando os eleitores a eleger mais legisladores pró-aborto em novembro.

O Presidente norte-americano prometeu, enquanto isso, "explorar as medidas e ferramentas à disposição" para garantir os direitos estabelecidos em 1973, com a decisão 'Roe v. Wade'.

Também a presidente da câmara baixa do Congresso, a democrata Nancy Pelosi, criticou os republicanos pela sua oposição, prometendo que "os democratas nunca cederão na defesa das liberdades fundamentais".

Pelosi sublinhou ainda que "o povo americano irá lembrar-se de quem procurou punir e controlar as decisões das mulheres e quem lutou incansavelmente ao lado delas, quando votar em novembro", nas eleições intercalares.

Já o líder dos democratas na câmara alta, Chuck Schumer, pediu aos cidadãos norte-americanos que no próximo sufrágio votem em mais legisladores democratas "pró-escolha".

A necessidade desta votação surgiu após uma fuga de informação sobre uma iniciativa do Supremo Tribunal norte-americano para revogar o direito constitucional ao aborto, estabelecido no caso histórico de 1973 conhecido como 'Roe v. Wade'.

O resultado da decisão do tribunal de maioria conservadora, prevista para junho, certamente terá repercussões em todo o país e na campanha eleitoral antes das eleições intercalares de novembro, que determinarão que partido que controlará o Congresso.

Se anulada a decisão 'Roe v. Wade', que protege como constitucional o direito das mulheres ao aborto, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a realização de abortos.

[Notícia atualizada às 22h28]

Leia Também: Mais de metade de jovens mulheres nos EUA faria aborto mesmo sendo ilegal

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