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Áustria prolonga controlo de fronteiras com Hungria e Eslovénia
A Áustria vai prolongar por seis meses os controlos fronteiriços com a Eslovénia e a Hungria introduzidos em 2015 para conter a imigração, apesar da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a extensão.
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Mundo Áustria
Segundo a agência noticiosa austríaca APA, a extensão do regulamento que estabelece os controlos, que expira à meia-noite de hoje, será aplicável a partir desta quinta-feira, 12 de maio, até 11 de novembro, de acordo com um decreto assinado pelo ministro do Interior, Gerhard Karner.
O Tribunal de Justiça Europeu decidiu a 26 de abril que um Estado-membro pode reintroduzir os controlos nas fronteiras internas no espaço Schengen se enfrentar ameaças graves e persistentes à ordem pública ou à segurança interna, mas apenas por um período máximo de seis meses.
Segundo os juízes europeus, os Estados só podem alargar estes controlos no caso de uma nova ameaça grave.
Desde a sua introdução em setembro de 2015, no contexto da crise dos refugiados, a Áustria tem utilizado várias exceções para alargar e manter os controlos nas suas fronteiras orientais e do sudeste.
O Governo austríaco justificou a nova extensão com a chamada "migração secundária", ou seja, a circulação de migrantes dentro da UE.
"Os desafios para a Europa são enormes devido às atuais mudanças na segurança interna. Especialmente no caso do tráfico de seres humanos, há desenvolvimentos perigosos na sombra da guerra na Ucrânia", disse o ministro do Interior.
"É extremamente importante que os controlos nas fronteiras internas também sejam possíveis no futuro, se necessário. Isto também deve ser ancorado no novo Código Schengen", acrescentou Karner, citado pela agência local.
O TJUE advertiu que os controlos nas fronteiras internas ameaçam o funcionamento do espaço de livre circulação de Schengen, que abrange 26 países.
Leia Também: Governo austríaco remodelado após demissão de duas ministras esta semana
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