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Órgão legislativo do Mali inicia consultas para uma nova lei eleitoral

O órgão legislativo nomeado pelas autoridades malianas, controlado pelos militares golpistas, iniciou há dias consultas para uma nova lei eleitoral, segundo fonte parlamentar.

Órgão legislativo do Mali inicia consultas para uma nova lei eleitoral
Notícias ao Minuto

18:23 - 10/05/22 por Lusa

Mundo Mali

Persiste, contudo, o impasse entre a junta militar no poder e a Comunidade Económica dos estados da África Ocidental (CEDEAO) relativamente à fixação de uma data para as eleições, nas quais o poder será devolvido aos civis.

A organização regional adotou em 09 de janeiro uma série de medidas económicas e diplomáticas punitivas para sancionar a intenção da junta militar permanecer no poder por mais alguns anos, após os dois golpes de Estado em agosto de 2020 e em maio de 2021.

A junta militar pretende uma transição de dois anos, enquanto a CEDEAO continua a pedir a Bamaco que organize eleições no prazo máximo de 16 meses.

O projeto de lei do governo foi apresentado em 06 de dezembro de 2021 no Conselho Nacional de Transição (CNT), controlado pelos militares do Mali e que funciona como parlamento.

"Iniciamos as (consultas) sobre o anteprojeto da nova lei eleitoral. A comissão de lei da CNT dará a palavra a todas as sensibilidades políticas e sociais de nosso país", disse hoje à agência France-Presse o presidente da comissão do CNT, Souleymane Dé.

"O objetivo é ter uma lei consensual para tirar o país de crises recorrentes ligadas à má organização de eleições antes da aprovação ou rejeição durante uma sessão plenária", acrescentou.

A nova lei eleitoral foi submetida aos atores políticos e da sociedade civil.

Vários antigos altos dirigentes do governo e administrativos foram consultados desde sexta-feira, disse ainda Souleymane Dé.

O novo texto cria uma Autoridade Independente de Gestão Eleitoral (AIGE).

"Qualquer membro das forças armadas ou de segurança que pretenda candidatar-se ao cargo de Presidente da República deve renunciar ou requerer a sua aposentação pelo menos seis meses antes do termo do atual mandato do Presidente da República", segundo o articulado do projeto de lei.

O Mali é cenário desde 2012 de operações de movimentos extremistas islâmicos ligados à Al-Qaida e ao grupo Estado Islâmico, bem como violência de todos os géneros perpetrada por autoproclamadas milícias de autodefesa e pelo crime organizados.

As próprias forças regulares são acusadas de abusos.

Esses atos de violência iniciaram-se no norte do país em 2012, estenderam-se à região centro e depois para os vizinhos Burkina Faso e Níger, causando milhares de mortes de civis e militares, bem como a fuga de centenas de milhares de pessoas das suas áreas de residência, apesar do envio de forças da ONU, francesas e africanas.

Leia Também: Mali: Guterres defende força africana com mandato robusto da ONU

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