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Governo catalão tem 15 dias para implementar aulas de castelhano
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha pediu ao Ministro da Educação catalão que "emitisse instruções e estabelecesse garantias de controlo" para que os estudantes do sistema educativo catalão recebessem 25% das horas de aula em castelhano.
© Getty Images
Mundo Espanha
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) ordenou ao Ministério da Educação da Catalunha que implementasse - num prazo máximo de 15 dias - a decisão que exige que pelo menos 25% das horas de ensino sejam lecionadas em castelhano.
Segundo a Europa Press, o TSJC exigiu ao Ministro da Educação, Josep Gonzàlez-Cambray, que "emitisse instruções e estabelecesse garantias de controlo" para que todos os estudantes do sistema educativo catalão recebessem pelo menos 25% das horas de aula em castelhano.
O tribunal tomou esta decisão no seguimento do pedido feito pela Assembleia de uma Escola Bilingue (AEB) para forçar a execução da sentença.
O tribunal abriu um período de tempo para alegações em resposta ao pedido feito pela Assembleia de uma Escola Bilingue da Catalunha, que considerou que a decisão não tinha sido cumprida. Nesse acórdão, o TSJC argumentou que a utilização do castelhano na maioria das escolas catalãs "é residual", em resposta a um recurso interposto pela Procuradoria do Estado quando o PP estava no poder.
A decisão obriga especificamente o governo catalão a "adotar as medidas necessárias para assegurar que todos os alunos recebam uma educação eficaz e imediata através da utilização normal das duas línguas oficiais".
Na sua decisão desta segunda-feira, o tribunal decidiu que é da responsabilidade do Governo garantir a utilização "normal" das duas línguas co-oficiais e lembrou que as percentagens não podem ser inferiores a 25 por cento.
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