Este plano para a imigração, com seis pontos, foi apresentado pela administração liderada por Joe Biden, apesar de um juiz federal do Estado do Louisiana ter anunciado que irá bloquear a decisão do governo de terminar com a norma Título 42, em 23 de maio.

Esta norma é uma medida protegida contra a pandemia, imposta pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês) durante o mandato de Donald Trump e que se manteve com Joe Biden.

Os Estados Unidos anunciaram no início de abril que iam deixar de aplicar, a partir de 23 de maio, esta norma sanitária que faz parte da legislação sobre saúde pública nos Estados Unidos desde 1944 e voltou a estar em vigor em 2020 como justificação para conter a entrada de possíveis portadores de covid-19 no país, vindos do México.

No passado dia 12 de março, os Estados Unidos já tinham anunciado o fim da aplicação desta norma a migrantes menores, se procurassem asilo desacompanhados de um adulto.

Fontes da Casa Branca referiram hoje, em declarações aos jornalistas, que, embora não faça sentido e discorde da decisão do juiz do Louisiana, o governo norte-americano irá cumprir a ordem do magistrado quando esta for emitida.

Mesmo assim, uma vez levantada a norma Título 42, a administração de Joe Biden pretende "ampliar significativamente" as expulsões rápidas na fronteira através do Título 8, que é o padrão pelo qual os Estados Unidos realizam as deportações.

A ampliação destas expulsões rápidas de imigrantes indocumentados é um dos pilares do plano apresentado hoje, que contempla também um reforço das tropas destacadas na fronteira, com o acréscimo de mais 600 para o serviço norte-americano de alfândega e proteção fronteiriça (CBP, na sigla em inglês).

Outro pilar da iniciativa passa por melhorar a eficiência e o processamento de casos de migrantes na fronteira "para mitigar a saturação dos postos de patrulhamento fronteiriço e aliviar a carga sobre as comunidades vizinhas", realçou uma das fontes da Casa Branca.

O governo dos EUA pretende centralizar os esforços realizados por vários órgãos governamentais e modernizar os procedimentos através do uso de ferramentas digitais.

O plano pretende ainda reforçar o trabalho com as Organizações Não-Governamentais que possam acolher os migrantes após os seus casos serem processados pelo CBP e enquanto aguardam a resolução para saberem se podem permanecer nos EUA ou se serão expulsos.

A Casa Branca salientou também que desde abril tem intensificado os seus esforços contra as redes de tráfico de pessoas que, segundo os seus dados, resultaram em mais de 2.500 detenções, investigações e desmantelamento de infraestruturas dedicadas a este crime.

O governo norte-americano apontou ainda que está a trabalhar com o aliados na região "para criar uma abordagem mais coesa e global" que permita gerir os fluxos migratórios no continente.

Washington lembrou que nos últimos dois meses assinou acordos com a Costa Rica e o Panamá e que coopera de forma próxima com o México.

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