Em comunicado, o executivo comunitário sublinha que, "devido ao conflito em curso, é difícil armazenar e preservar as provas de forma segura na Ucrânia", pelo que, "para assegurar a responsabilização pelos crimes cometidos na Ucrânia, é crucial assegurar o armazenamento seguro das provas fora da Ucrânia, bem como apoiar as investigações e os processos judiciais por parte de várias autoridades judiciais europeias e internacionais".

"Desde março, a Eurojust tem vindo a apoiar uma equipa de investigação conjunta da UE que investiga os alegados crimes de guerra cometidos na Ucrânia. Embora a Eurojust tenha experiência prática em crimes internacionais, o regulamento existente não previa uma situação desta escala e crimes desta dimensão, exigindo uma atualização na base jurídica da Eurojust", explica a Comissão.

Em concreto, Bruxelas aponta que o regulamento da Eurojust prevê que a agência apoie a ação dos Estados-Membros na investigação e repressão de crimes graves, incluindo crimes internacionais fundamentais, mas "não prevê que a Eurojust preserve essas provas numa base mais permanente, nem que as analise e troque quando necessário, nem que coopere diretamente com autoridades judiciais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI)".

Para permitir à Eurojust desempenhar adequadamente as suas funções em relação a tais crimes, a Comissão propõe então a alteração do regulamento para que a agência possa legalmente recolher, analisar e preservar provas em relação a crimes internacionais fundamentais, processar dados, tais como vídeos, gravações áudio e imagens de satélite, e partilhar tais provas com as autoridades nacionais e internacionais relevantes, incluindo o TPI.

A Comissão Europeia indica que a Eurojust também coordenará e cooperará com a Europol de acordo com os seus respetivos mandatos.

"Desde o início da invasão russa, o mundo tem testemunhado as atrocidades cometidas em Bucha, Kramatorsk e outras cidades ucranianas. Os responsáveis pelos crimes de guerra na Ucrânia devem ser responsabilizados. Para tal, devemos assegurar que as provas sejam preservadas, analisadas e trocadas em segurança com as autoridades nacionais e internacionais, incluindo o Tribunal Penal Internacional", comentou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, concluindo que "a impunidade não será tolerada".

Em 05 de abril, numa resposta escrita enviada à Lusa, a Eurojust revelou haver já, no âmbito de uma Equipa de Investigação Conjunta, "grandes quantidades de informação e provas de alegados crimes de guerra" na Ucrânia, cometidos pela Rússia.

"A 25 de março, foi criada uma Equipa de Investigação Conjunta [EIC] sobre alegados crimes de guerra na Ucrânia, entre a Ucrânia, Polónia e Lituânia, que irá trabalhar na recolha e processamento de informações e provas, que poderão ser disponibilizadas a investigadores forenses no terreno, com depoimentos de testemunhas e possivelmente por terceiros, tais como ONG", indicou então a agência, um dia após a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, ter anunciado uma investigação da UE a alegados crimes cometidos em Bucha e noutras cidades ucranianas pelas tropas russas.

No mesmo dia, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) disse à Lusa estar em diálogo com as autoridades ucranianas para determinar o apoio que pode prestar na análise das provas recolhidas no terreno de alegados crimes de guerra cometidos pelas forças russas na Ucrânia.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.

A guerra causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, das quais mais de 5,16 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU -- a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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