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Guatemala. Bruxelas preocupada com aumento da criminalização de juristas

A comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, classificou hoje como "preocupante" a proliferação de processos judiciais contra juízes, procuradores e advogados na Guatemala e alertou que a sociedade civil tem espaço de atuação "diminuído" naquele país.

Guatemala. Bruxelas preocupada com aumento da criminalização de juristas
Notícias ao Minuto

23:29 - 06/04/22 por Lusa

Mundo Guatemala

Num debate no Parlamento Europeu sobre a situação do país da América Central, a comissária realçou que de uma forma geral as relações entre a Guatemala e o organismo europeu são "positivas" e agradeceu o alinhamento daquele Estado na condenação à invasão russa da Ucrânia.

No entanto, Helena Dalli sublinhou que a União Europeia (UE) está preocupada com os retrocessos no Estado de Direito.

"Pedimos às autoridades que garantam a segurança dos detidos e o seu direito a um julgamento justo", vincou Dalli, que lembrou que juízes, procuradores e advogados afetados participaram em investigações sobre casos de corrupção e enfrentam campanhas de intimidação e ameaças.

Cerca de vinte oficiais de justiça guatemaltecos foram forçados ao exílio nos últimos meses porque, segundo a maioria, sofreram de "criminalização" pelo procurador-geral.

A maioria dos exilados são procuradores que participaram da luta anticorrupção na Guatemala, que ocorreu entre 2014 e 2020, uma luta que foi muito enfraquecida com a expulsão, em 2019, da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) pelo governo.

A UE, acrescentou Dalli, continuará a acompanhar a situação e a promover a necessidade de trabalhar em estreita colaboração com a sociedade civil, fazendo novos apelos para que os direitos humanos e o Estado de Direito sejam respeitados neste país.

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