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Bruxelas leva Espanha a tribunal por não tratar águas residuais
A Comissão Europeia espera que os magistrados emitam uma sentença por incumprimento das normas ambientais europeias.
© Thierry Monasse/Getty Images
Mundo Ambiente
Em 133 aglomerações urbanas espanholas, as águas residuais de zonas domésticas e industriais estão a ser descarregadas sem receberem o tratamento adequado necessário para proteger o ambiente. Esta situação levou a Comissão Europeia a levar Espanha ao Tribunal de Justiça da União Europeia, noticia o El País.
Numa declaração, Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, explicou que tem existido "progresso" desde o início do caso. Porém, as autoridades europeias consideram que o mesmo foi insuficiente., embora o país tenha recebido vários avisos nesse sentido.
No âmbito deste processo, a Comissão Europeia espera apenas que os magistrados emitam uma sentença por incumprimento das normas ambientais europeias. A aplicação de uma multa a Espanha não se encontra entre os objetivos da instituição liderada por Von der Leyen, explica o jornal.
Mas se, após uma eventual condenação neste processo, o despejo de água não sujeita a tratamento continuar a acontecer nestas 133 aglomerações, Bruxelas pode processar novamente o país infrator - e aí sim, pedir a aplicação de uma coima pelas más práticas ambientais.
Aqui em causa está o cumprimento da Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, aprovada há 31 anos e que exige que as descargas de águas residuais urbanas sejam recolhidas e tratadas de modo a não prejudicarem o ambiente.
Tal traduz-se, nomeadamente, na instalação de sistemas de tratamento em "aglomerações" (como zonas industriais e habitacionais) e de mecanismos individuais ou equivalentes, quando necessário, desde que seja alcançado "o mesmo nível de proteção ambiental".
Pelo facto de tal não estar a ser cumprido nestas 133 zonas, a Comissão Europeia decidiu instalar um processo por infração há mais de cinco anos, mais concretamente em dezembro de 2016.
No início deste ano, Espanha tinha 26 processos europeus abertos por motivos relacionados com infrações ambientais.
Leia Também: Universidade de Aveiro tem método para eliminar vírus de águas residuais
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