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Tribunal Europeu condena Rússia por deter e multar críticos de Putin
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou hoje a Rússia por deter, multar e não proteger a liberdade de expressão de pessoas que, durante recentes campanhas eleitorais, criticaram o regime do Presidente Vladimir Putin.
© Getty
Mundo Guerra na Ucrânia
A condenação por não proteger o direito à liberdade e segurança de dois cidadãos e por limitar a liberdade de expressão de quatro outros queixosos acarreta uma indemnização de 16.114 euros por danos morais e materiais, bem como o pagamento das custas judiciais.
O primeiro requerente, Andrei Teslenko, residente nos EUA, nas eleições para a Duma (Parlamento russo) de 04 de dezembro de 2011, colocou cartazes num prédio com mensagens como "A Rússia Unida é um partido de criminosos e ladrões" e "Não deixem roubar o vosso voto".
Teslenko foi detido, passou duas horas num posto de polícia, onde a sua mochila foi revistada e os panfletos que transportava foram apreendidos, além de ter sido multado em 1.000 rublos (cerca de 11 euros).
O segundo requerente, Valery Lyutarevich, escreveu na janela do carro "A Rússia Unida é um partido de criminosos e ladrões" e foi multado também em 1.000 rublos.
O terceiro e quarto queixosos, Nicolay Dyachkov e Bulat Nigmatulli, são partidários do movimento do líder da oposição Alexey Navalny, tendo estado por detrás da convocação de uma greve eleitoral, como ação de protesto contra o regime de Putin.
Cada um deles foi condenado a uma multa por "criar obstáculos à participação eleitoral".
Na sentença hoje divulgada, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, alega que as prisões de Teslenko e Dyachkov não foram legais, uma vez que os requisitos da lei russa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos não foram cumpridos.
A sentença defende ainda que a Rússia "ultrapassou a sua margem de apreciação, na medida em que impediu a divulgação de conteúdos que incentivavam a abstenção durante o período eleitoral".
Para os juízes europeus, os tribunais russos não foram convincentes ao mostrar que os apelos à abstenção com base no direito à liberdade de expressão "prejudicaram os fundamentos de uma democracia efetiva e significativa".
Os juízes recordam também um acórdão do Tribunal Constitucional que determina que "não há eleições livres sem o debate político livre e sem oportunidades de livre troca de opiniões, tanto dos candidatos como dos cidadãos".
Apesar de a Rússia ter sido expulsa do Conselho da Europa em 16 de março, devido à invasão da Ucrânia, a Convenção Europeia de Direitos continuará a ser aplicada às autoridades de Moscovo até ao próximo dia 16 de setembro.
Leia Também: AO MINUTO: Von der Leyen e Borrell em Kyiv; Possíveis ataques no leste
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