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Relatório sobre Angola não é surpresa, faltam respostas do executivo

O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) disse hoje que as denúncias da Amnistia Internacional (AI) sobre a violação de direitos humanos não são uma surpresa, faltando respostas adequadas do executivo para resolver os problemas.

Relatório sobre Angola não é surpresa, faltam respostas do executivo
Notícias ao Minuto

14:55 - 29/03/22 por Lusa

Mundo ONG

Uso excessivo de força pelas autoridades policiais, ameaças à liberdade de imprensa e impacto da seca em Angola, com consequente aumento da fome, são as principais preocupações que a organização não-governamental (ONG) internacional identificou no seu relatório anual sobre direitos humanos.

"Não traz surpresas, os factos narrados são do conhecimento público e objeto de muitas reclamações dos cidadãos e organizações da sociedade civil", disse à Lusa Serra Bango, a propósito do relatório.

"Temos vindo a acompanhar casos de brutalidade policial nos últimos dois anos", afirmou o dirigente, apontando várias manifestações que terminaram em mortes ou detenções arbitrárias, a última das quais em Benguela durante uma manifestação da UNITA (oposição angolana), em que um jovem foi atingido por uma granada de gás lacrimogéneo no peito e acabou por morrer.

Apontou também o caso recente de dois supostos marginais que se encontravam já desarmados e neutralizados e foram executados por um agente do Serviço de Investigação Criminal, e as mortes de detidos na esquadra de Cacuaco, alegadamente devido a um chá que lhes foi dado a beber, ocorridos este mês.

"Não dizemos que a polícia deve permitir que a insegurança se instale, mas deve agir de forma proporcional ao perigo que se manifesta na sua atuação contra os cidadãos, evitando pôr em causa a sua integridade física", sublinhou.

A repetição destas ocorrências, considerou, está relacionada com "o sistema de governação política, que está montado para que isto ocorra desta forma" e à formação nem sempre adequada dos agentes.

Sobre a liberdade de imprensa, também visada no relatório da AI que recorda a suspensão administrativa de três canais devido a supostas irregularidades, no ano passado, Serra Bango defendeu que estas poderiam ter sido resolvidas "em devido tempo e com uma chamada de atenção". Lembrou ainda o "confisco" de órgãos de comunicação social pelo Estado no âmbito da recuperação de ativos, "onerando os cofres do Estado" e bloqueando o acesso dos cidadãos a informação plural e isenta.

"Há um clima de permanente censura na comunicação social por parte de quem está no poder e quer exercer o controlo dos meios. Basta ver o que passa nos canais televisivos, estamos numa fase de pura propaganda político-partidária", criticou o responsável da ONG angolana.

Quanto ao impacto da seca sobre as comunidades rurais do Sul, o presidente da AJPD lamentou a falta de respostas para um problema também cíclico.

"Não tem havido, por parte do executivo, respostas sobre como se pode lidar com este fenómeno (estiagem e fraca pluviosidade)", frisou, afirmando que o problema se foi arrastando, agravado por expropriações abusivas e desvios de terras comunais dos pastores, como tem sido denunciado por várias organizações.

"É preciso que as autoridades competentes desenhem políticas e projetos que permitam mitigar estas situações que são cíclicas, apelou.

Leia Também: Justiça angolana compromete-se a ouvir mais "clamores e sugestões"

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