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ONU critica lei que diferencia os requerentes de asilo no Reino Unido
A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou hoje, através de um comunicado, o projeto de lei que pretende introduzir um tratamento diferenciado para os requerentes de asilo e está a ser debatido atualmente no Parlamento britânico.
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Mundo ONU
Michelle Bachelet alertou que esta iniciativa legislativa pretende que os requerentes de refúgio sejam tratados de forma diferenciada dependendo de como chegam ao Reino Unido, de quando solicitaram asilo, da rota de viagem que utilizaram e das suas ligações em países terceiros supostamente seguros.
O projeto de lei também pretende criminalizar a entrada irregular de migrantes e quem a facilite, dando poderes às autoridades para retirar a nacionalidade britânica aos cidadãos sem aviso prévio.
Outro aspeto que preocupa a Alta-Comissária é a proposta de criação de centros de tratamento de pedidos de asilo fora das fronteiras britânicas, o que lembra a política implementada pela Austrália, que possui centros deste tipo próximos das ilhas de Papua Nova Guiné e Nauru e foram denunciados por organizações humanitárias como centros de detenção de migrantes.
A lei proposta teve origem na Câmara dos Comuns (câmara baixa do Parlamento britânico) e foi analisada pela Câmara dos Lordes (câmara alta), que recentemente rejeitou por margens substanciais as suas principais disposições sobre essas questões preocupantes e introduziu uma série de outras emendas, tornando o projeto de lei mais conforme às normas e padrões internacionais, segundo o comunicado.
"A rejeição retumbante dos Lordes às principais disposições do projeto de lei deve enviar um sinal convincente ao Governo do Reino Unido de que realmente requer alterações significativas. Exorto o Governo e os parlamentares da Câmara dos Comuns a agirem de acordo com esse sinal e colocarem a legislação proposta em conformidade com a lei internacional de direitos humanos e a Convenção de Refugiados de 1951", disse Bachelet.
"Se não for alterada, a lei resultante penalizará as pessoas que entrarem no Reino Unido por meios irregulares como se fossem criminosos, em violação da lei e dos padrões internacionais, e separará os requerentes de asilo que chegam ao Reino Unido em dois níveis, violando o direito de cada pessoa a uma avaliação individual de suas próprias necessidades de proteção", afirmou.
A Alta-Comissária também disse que a intenção de tirar a nacionalidade daqueles que ajudam os migrantes irregulares criaria um problema de apátridas e poderia até desencorajar seriamente o resgate de migrantes, inclusive em áreas como o Canal da Mancha.
Leia Também: Mais de 100 mil refugiados em 24 horas eleva o total para 3,1 milhões
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