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Clínicas do Texas perdem em tribunal contra lei que restringe aborto

O Supremo Tribunal do Texas abriu hoje caminho a que a mais restritiva lei do aborto dos Estados Unidos permaneça em vigor, com uma decisão que retirou às clínicas texanas a esperança de pôr fim às restrições.

Clínicas do Texas perdem em tribunal contra lei que restringe aborto
Notícias ao Minuto

18:25 - 11/03/22 por Lusa

Mundo EUA

A decisão do tribunal totalmente Republicano constitui a mais recente derrota para os profissionais de saúde que fazem abortos no Texas, que já perderam tanto no Supremo Tribunal Federal, como na mais alta instância judicial do Estado do Texas, desde que entrou em vigor, em setembro passado, uma proibição do aborto após cerca de seis semanas de gravidez.

A posição do tribunal texano vai provavelmente encorajar mais ainda outros Estados norte-americanos controlados pelos Republicanos a avançar com leis semelhantes, entre os quais o vizinho Oklahoma, onde, nos últimos seis meses, muitas mulheres do Texas se deslocaram para interromper a gravidez.

A decisão do Supremo Tribunal do Texas incidiu sobre se as autoridades de licenciamento médico têm a obrigação legal de fazer cumprir a lei conhecida como 'Senate Bill 8' (Lei n.º8 do Senado) e, portanto, poderiam ser processadas pelas clínicas que procuram por qualquer meio possível pôr fim às restrições à prática do aborto.

Mas, escrevendo em nome do tribunal, o juiz Jeffrey Boyd disse que esses organismos estaduais não têm autoridade para impor o cumprimento da lei "tanto direta, como indiretamente".

Os profissionais de saúde que efetuam interrupções voluntárias de gravidez não comentaram até agora a decisão judicial, mas já tinham admitido que estavam a ficar sem opções e que a lei provavelmente ficaria em vigor no futuro próximo.

O Supremo Tribunal Federal deu indicação, num caso à parte, no Estado do Mississippi, de que fará recuar o direito ao aborto e possivelmente anulará a sua emblemática decisão Roe versus Wade, numa decisão que se espera seja tomada ainda este ano.

O número de abortos mensais no Texas caiu em mais de 50% nos dois meses seguintes à entrada em vigor da lei, de acordo com dados estaduais.

Mas essa informação só conta parte da história, afirmando os investigadores que o número de mulheres do Texas que compram medicamentos 'online' para abortar aumentou acentuadamente -- até porque a lei texana não abre exceções para casos de violação e incesto.

Leia Também: Governador do Texas ordena investigações a transições de menores trans

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