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Conselho dos Notários da UE concede estatuto de observador a ucranianos

O Conselho dos Notários da União Europeia (CNEU) decidiu, por unanimidade, reconhecer o estatuto de observador da Câmara de Notários da Ucrânia nos notários da Europa, divulgou hoje a Ordem dos Notários portugueses.

Conselho dos Notários da UE concede estatuto de observador a ucranianos
Notícias ao Minuto

16:16 - 04/03/22 por Lusa

Mundo Notariado

Em comunicado, o CNEU condena a invasão russa da Ucrânia e manifesta o seu apoio à resposta europeia e internacional, sem precedentes, inclusive através da aplicação na sua atividade das sanções aplicadas pela União Europia à Rússia.

"A Ordem dos Notários reiterou junto dos seus membros a importância de consultar diariamente a lista de pessoas sancionadas pela UE que não podem fazer escrituras", refere por escrito o bastonário da Ordem dos Notários portugues, Jorge Batista da Silva.

A resolução da CNEU, tomada em sessão extraordinária, contou com a participação do presidente do Notariado Ucraniano, que assistiu à sessão a partir de Kharkiv.

"A pedido dos notários ucranianos na nossa reunião de 01 de março feita pelo seu presidente Volodymyr Marchenko, arriscando a sua vida da sua cidade natal de Kharkiv, atualmente sob bombardeamento, e a pedido oficial dos notários que são membros dos Estados Bálticos, apoiados por unanimidade pelos participantes, o CNEU decide reconhecer o estatuto de observador da Câmara dos Notários da Ucrânia Livre e dá-lhe as boas-vindas à família europeia de notários", indica o comunicado.

A resolução do CNEU, que representa 45 mil notários a nível europeu, mobiliza ainda a ajuda humanitária aos cidadãos ucranianos através da criação de uma estrutura de coordenação no CNUE.

A Ordem dos Notários portugueses, enquanto membro do Conselho dos Notários da União Europeia, congratula-se com "a posição tomada e manifesta total disponibilidade na articulação com os notários portugueses".

A Rússia lançou na semana passada uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, um ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional.

Leia Também: Ordem dos Notários lança serviço para ajudar ucranianos a saírem do país

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