"Às 12:00 (09:00 GMT, hora de Lisboa) a afluência dos cidadãos às urnas ultrapassou os 50% e ascendeu a 52,85%", uma condição suficiente para que o processo seja considerado válido, afirmou a CEC numa declaração citada pela agência espanhola Efe.

As mesas de voto, 5.510 em todo o país, abriram às 08:00 e permanecerão abertas até às 20:00 horas locais (05:00 e 17:00 GMT respetivamente), informou a agência noticiosa bielorrussa oficial, BELTA.

De acordo com a Comissão Eleitoral Central, 42,93% do eleitorado de quase 7 milhões de cidadãos votaram de forma antecipada.

As alterações eliminam o compromisso da Bielorrússia como "território sem armas nucleares", substituindo esse artigo por outro que "exclui a agressão militar a partir do território" bielorrusso.

No final de janeiro, os Estados Unidos ficaram alarmados com o facto de esta reforma constitucional permitir a instalação de armas nucleares russas na Bielorrússia, país que faz fronteira com a Ucrânia, onde desde quinta-feira está em curso uma ofensiva militar russa em três frentes que já vitimou civis e obrigou à deslocação de mais de 100.000 pessoas, e com a Polónia.

Além disso, a reforma permite reforçar os poderes de Lukashenko, ao garantir imunidade vitalícia aos ex-presidentes e limitando a dois os mandatos presidenciais, a partir das próximas eleições.

De acordo com o Artigo 81.º, o futuro chefe de Estado só pode exercer funções durante dois mandatos de cinco anos cada, uma cláusula que já existia, mas que Lukashenko modificou em 2004 a fim de se perpetuar no poder.

Esta cláusula não se aplica ao atual presidente, mas àquele que será eleito no caso de novas eleições.

Na prática, Lukashenko poderá candidatar-se novamente ao cargo em 2025 e 2030 e, se for reeleito, ficar no poder até 2035.

O candidato presidencial deve ter mais de 40 anos, residir no país durante os últimos 20 anos e não ser um cidadão de outro país.

O presidente só pode ser demitido pela Assembleia Popular de Toda a Bielorrússia, que é cunhada na Carta Magna como "o mais alto órgão representativo".

O projeto de lei especifica que o chefe de Estado será removido em caso de violação grosseira ou sistemática da constituição, alta traição ou outro crime grave.

Durante o seu mandato de cinco anos, a assembleia, que será composta por membros dos ramos executivo, legislativo, judicial e da sociedade civil, e deputados municipais, será responsável pela determinação da política interna e externa, estratégia de desenvolvimento económico, e doutrina militar e de segurança nacional.

Pode também declarar o estado de emergência ou a lei marcial, enviar tropas para o estrangeiro, propor emendas à Constituição e a realização de referendos, e também avaliar a legitimidade dos processos eleitorais.

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