Delegação do PE termina visita à Polónia com "preocupações de longa data"
Uma delegação com nove eurodeputados do Parlamento Europeu terminou uma visita de três dias à Polónia para avaliar a situação do Estado de direito, tendo recolhido "informações em primeira mão sobre preocupações de longa data", foi hoje anunciado.
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Em comunicado, a assembleia europeia informa que durante esta visita, que decorreu entre segunda-feira e quarta-feira, os nove eurodeputados das comissões parlamentares dos Assuntos Constitucionais e das Liberdades Cívicas encontraram-se com responsáveis políticos, juízes, membros da sociedade civil e jornalistas.
"Os eurodeputados recolheram informações em primeira mão sobre as preocupações de longa data do Parlamento Europeu, com especial destaque para a independência do poder judicial, o estado dos direitos fundamentais e a liberdade dos media", aponta a instituição.
Notando que "a decisão do Tribunal Constitucional polaco proclamando que o direito nacional tem primazia sobre os Tratados da União Europeia (UE) foi também discutida com vários interlocutores", a assembleia europeia adianta que estes eurodeputados mantiveram igualmente contactos com "parlamentares, membros do poder judicial -- incluindo vários juízes que foram disciplinados ao abrigo de legislação contestada pelo Tribunal de Justiça da UE --, e vítimas de vigilância ilegal com o 'software' Pegasus".
Esta visita a Varsóvia decorreu no âmbito do procedimento de infração aberto contra a Polónia ao abrigo do Artigo 7.º em curso, visando também analisar questões institucionais decorrentes de uma decisão do Tribunal Constitucional polaco de que o direito constitucional nacional tem primazia sobre os Tratados da UE.
Tendo em vista um possível recuo democrático na Polónia e, em particular, devido à ameaça à independência judicial, a Comissão Europeia iniciou em dezembro de 2017 um procedimento ao abrigo do Artigo 7.º do Tratado da UE (TUE).
Desde então, o Parlamento Europeu tem solicitado repetidamente ao Conselho da UE que atue e, em setembro de 2020, alertou para a contínua deterioração da situação no país, apontando para "provas esmagadoras" dessas violações.
Em meados deste mês, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) recusou um recurso da Polónia e da Hungria contra o mecanismo de condicionalidade que sujeita o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelos Estados-Membros dos princípios do Estado de direito
Para os juízes europeus, este mecanismo foi adotado com uma base jurídica adequada e é compatível com o procedimento previsto no Artigo 7.º TUE e respeita, em especial, os limites das competências atribuídas à União e o princípio da segurança jurídica.
Os eurodeputados que participaram nesta visita vão agora fazer um relatório com as conclusões, que será discutido nas duas comissões parlamentares.
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