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Comissão Europeia decide nas próximas semanas sobre a Hungria e Polónia
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que o executivo comunitário irá decidir "nas próximas semanas" sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade à Hungria e Polónia, após o acórdão do Tribunal de Justiça.
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Mundo Hungria e Polónia
"Tendo em conta estes juízos, adotaremos nas próximas semanas diretrizes que clarifiquem melhor a forma como aplicamos o mecanismo na prática", disse Von der Leyen, em comunicado.
A presidente da Comissão Europeia referiu que Bruxelas "irá agora analisar cuidadosamente a fundamentação dos acórdãos e o seu possível impacto sobre as novas medidas a serem tomadas ao abrigo do regulamento" geral de condicionalidade.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) "defende a legalidade deste importante instrumento que nos permite proteger melhor o orçamento da UE e os interesses financeiros da União contra as violações dos princípios do Estado de direito", sublinhou.
O TJUE rejeitou hoje o recuso da Hungria e da Polónia contra o mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelo Estado de direito e sustentou que este é compatível com o artigo 7.º do Tratado da UE.
Leia Também: Von der Leyen. Ataque russo terá resposta "alinhada e rápida" dos aliados
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