"Participei na reunião do Conselho Superior de Defesa e Segurança a quem apresentei as razões da minha reforma ou resignação. Disse que eu sou a causa das exonerações e nomeações necessárias. O efeito é que o Presidente da República vai agora decidir", afirmou Lere Anan Timur em declarações à Lusa.

"Disse que já cumpri dois mandatos completos, durante 10 anos, e um mandato extra. Mas agora é tempo, e não devem ignorar ou impedir a minha vontade", referiu.

O militar afirmou que, depois da reunião do CSDS, ficaram reunidos o chefe de Estado -- e também candidato presidencial - Francisco Guterres Lú-Olo, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e o ministro da Defesa, Filomeno Paixão

"Estão agora a deliberar e a analisar se será reforma ou resignação", confirmou.

Lere Anan Timur, que anunciou a sua intenção de se candidatar às presidenciais de 19 de março, explicou que já poderia ter saído do cargo mais cedo, mas que decidiu ficar "tendo em conta a evolução da situação" no país.

"Decidi manter-me no cargo para acompanhar a evolução da situação, o impasse político, toda a situação", afirmou.

"A questão agora é que o senhor Presidente deve ter a boa-fé, a boa vontade de decidir sobre o meu estatuto, porque as regras e regulamentos das candidaturas definem a ilegibilidade, e eu não me posso candidatar enquanto militar", sublinhou.

Anan Timur disse à Lusa que assim que a sua situação ficar resolvida formalizará a candidatura no Tribunal de Recurso, com o prazo para que isso ocorra a terminar a 04 de fevereiro.

Na reunião de hoje o CSDS analisou uma proposta do Governo para exonerar o Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, depois do seu pedido de demissão, propondo para lhe suceder no cargo o número dois das forças, Falur Rate Laek.

O Governo propôs ainda a nomeação do brigadeiro-general Calisto dos Santos Coli (Coliati) para o cargo de vice-chefe de Estado-maior General das Forças Armadas e a nomeação do comodoro Pedro Klamar Fuik para o cargo de chefe de Estado-maior da Armada.

A lei timorense é omissa no que toca a situações de demissão do CEMGFA, sendo que especialistas do setor indicam que se deverão aplicar as regras definidas para a exoneração ou nomeação.

Essas regras estão definidas na lei de Defesa Nacional, que foi revista em abril de 2021, e no decreto-lei que define o novo estatuto dos militares das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), num processo que envolve vários órgãos de soberania e instituições e que pode ser demorado.

No estatuto nota-se, por exemplo, que o "CEMGFA é um oficial general nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, a qual deve ser precedida da audição do Conselho Superior de Defesa Militar e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, através do membro do Governo com competência em matéria de Defesa".

E indica-se que "o Governo deve iniciar o processo de nomeação do CEMGFA pelo menos três meses antes da vacatura do cargo, por forma a permitir nesse momento a substituição imediata do respetivo titular".

Em casos em que o Presidente da República possa "discordar do nome proposto, o Governo apresentar-lhe-á, obrigatoriamente, nova proposta no prazo de 15 dias úteis", refere-se no diploma.

Até ao momento já formalizaram a sua candidatura quatro pessoas, nomeadamente Ângela Freitas, Milena Pires, José Ramos-Horta e Felizberto Araújo Duarte, podendo estas ser das eleições presidenciais mais concorridas de sempre no país.

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