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João Rendeiro e advogada já estão no tribunal de Verulam

"Vou levantar várias questões constitucionais. Os meus argumentos serão longos", afirmou a advogada.

João Rendeiro e advogada já estão no tribunal de Verulam
Notícias ao Minuto

09:03 - 27/01/22 por Notícias ao Minuto

País João Rendeiro

Rendeiro está hoje de volta a tribunal, na África do Sul, naquela que é mais uma sessão do processo de extradição. 

Segundo a CNN, o julgamento do processo de extradição de João Rendeiro será adiado para junho deste ano. 

O tribunal de Verulam a decretou que a parte portuguesa do processo deve voltar a Portugal, depois de ter sido encontrado um selo danificado. A audiência vai decorrer entre 13 e 30 de junho, apurou ainda a estação.
 

A extradição requerida por Portugal ainda não vai estar em discussão hoje, mas sim outros detalhes pré-julgamento, numa sessão sem hora marcada que não deverá ser longa, disse à Lusa fonte do National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano).

O ex-banqueiro chegou cerca das 9h10 locais - 7h10 em Portugal Continental -, segundo a CNN. "Vou levantar várias questões constitucionais. Os meus argumentos serão longos", afirmou à Lusa a advogada.

June Stacey Marks, a advogada sul-africana que está a assegurar a defesa do fugitivo português, João Rendeiro, esteve pela primeira vez em tribunal e garantiu que não o deixará prestar declarações.

A causídica esteve no tribunal de menores, de onde saiu sem prestar declarações, e juntou-se agora a Rendeiro no tribunal de Verulam. A audiência está atrasada. 

Tal como na última semana, o ex-banqueiro saiu do carro sob forte escolta policial, diferente da que era feita com outras viaturas.

Em prisão preventiva desde dezembro

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

A carta (e queixas) da advogada de Rendeiro a Guterres

June Marks enviou à Organização das Nações Unidas (ONU), esta quarta-feira, uma carta endereçada a António Guterres, secretário-geral, onde elenca uma lista de queixas do seu cliente quanto à prisão de Westville, onde se encontra, na África do Sul. A missiva foi  revelada pela CNN Portugal. 

Em nome do ex-banqueiro português, Marks assina a carta onde explica que Rendeiro é um cidadão português e que foi detido em 11 de dezembro de 2021, sendo-lhe recusada a hipótese de fiança. 

"O meu cliente tem quase 70 anos e sofre de uma condição cardíaca causada pela febre reumática", explica Marks, acrescentando que tal implica que Rendeiro seja "constantemente monitorizado". Em seguida, queixa-se de que "não existem reais instalações médicas em Westville" que possam acompanhar o caso convenientemente. "Pedi que o meu cliente fosse tratado por um especialista em cardiologia e não recebi resposta". 

Leia Também: Defesa de Rendeiro quer suscitar "questões constitucionais" em tribunal

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