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Bielorrússia convoca referendo constitucional para 27 de fevereiro

O Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, anunciou hoje a data de 27 de fevereiro para um referendo constitucional que limitará os mandatos presidenciais e lhe concede imunidade após terminar funções.

Bielorrússia convoca referendo constitucional para 27 de fevereiro

"Aprova as alterações e os apêndices à Constituição da Bielorrússia?", será a pergunta colocada à população do país eslavo.

O novo presidente da Comissão eleitoral central, Igor Karpenko, acrescentou que na sexta-feira vai convocar uma reunião para analisar os preparativos da consulta popular.

Segundo o projeto da nova Constituição, o futuro chefe de Estado apenas pode cumprir dois mandatos consecutivos, cada um com a validade de cinco anos, uma cláusula que já existia e alterada por Lukashenko em 2004 para se perpetuar no poder.

Esta cláusula não abrange o atual Presidente, mas apenas o representante que for eleito no caso da realização de novas eleições presidenciais.

O Presidente eleito apenas pode ser destituído pela Assembleia Popular da Bielorrússia (parlamento), que o novo texto define como "o máximo órgão representativo".

O artigo 89.º prevê que, após a saída do cargo, o Presidente não poderá ser perseguido judicialmente, o que garante a imunidade de Lukashenko, no poder desde 1994.

Lukashenko, que segundo a oposição foi reeleito de forma fraudulenta em agosto de 2020, é acusado de ordenar a repressão violenta de protestos antigovernamentais, tortura de detidos nos centros de detenção, condenações sumárias e duras penas de prisão de políticos, ativistas e jornalistas.

A Constituição defende o direito de reunião, incluindo a convocação de manifestações, comícios e piquetes, para além do direito de associação na forma de partidos políticos, apesar da repressão dos protestos da oposição em 2020.

O texto fundamental prevê que o russo e o bielorrusso são as línguas oficiais do Estado, proíbe o financiamento eleitoral proveniente do exterior e promove o desenvolvimento da energia nuclear com objetivos pacíficos.

Numa tentativa de superar a crise política em 2020, Lukashenko concordou na alteração da Constituição, após contactos com o Presidente russo e seu aliado tradicional, Vladimir Putin.

A oposição receia que Lukashenko altere a Constituição para se manter no poder, como chefe de Estado ou como presidente da Assembleia Popular de Bielorrússia.

A oposição no exílio exige novas eleições sem a participação de Lukashenko, a libertação de todos os detidos e a abertura de processos judiciais aos funcionários que ordenaram a repressão dos protestos.

Leia Também: Bielorrússia anuncia manobras militares conjuntas com a Rússia

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