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Parlamento Europeu pede novas regras europeias para transporte de animais

O Parlamento Europeu pediu hoje a criação de novas regras na União Europeia (UE) para assegurar bem-estar no transporte de animais, argumentando que as atuais, com mais de 15 anos, não têm em conta as "necessidades dos animais".

Parlamento Europeu pede novas regras europeias para transporte de animais

Em causa estão recomendações finais da comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte, hoje aprovadas na sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo, por 557 votos a favor, 55 contra e 78 abstenções.

"A assembleia europeia defende que a UE e os Estados-membros devem intensificar os seus esforços para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte e que as regras europeias nesta matéria devem ser atualizadas, propondo também que seja dada preferência ao transporte de carcaças ou de carne em vez de animais vivos", assinala a instituição em nota à imprensa.

A eurodeputada portuguesa do PS Isabel Carvalhais, correlatora do documento, afirma que "o transporte de animais vivos é uma parte inseparável do bem-estar dos animais na UE", pelo que se deve "investir em mais e melhores soluções para reduzir a necessidade de transporte de animais vivo".

Todos os anos, milhões de animais são transportados em distâncias longas e curtas, tanto dentro da UE como para países terceiros, mas Isabel Carvalhais considera que "tal prática pode ser facilmente substituída pelo transporte de carne, produtos animais e material genético".

Nas recomendações hoje aprovadas, os eurodeputados salientam que o regulamento relativo ao transporte de animais, adotado há mais de 15 anos, "não estabelece condições consentâneas com a investigação científica e os conhecimentos científicos mais recentes sobre a fisiologia e as necessidades dos animais".

Além disso, argumentam, "as regras em vigor nem sempre são respeitadas nos Estados-membros e não têm plenamente em conta as diferentes necessidades dos animais, de acordo com a espécie, a idade, o tamanho e as condições físicas, nem os aspetos fisiológicos e etológicos específicos, os requisitos em matéria de alimentação e abeberamento, de temperatura, humidade ou manuseamento".

As violações mais frequentes durante o transporte estão relacionadas com a falta de altura livre, o facto de os animais transportados não se encontrarem em condições para o transporte, a sobrelotação e a desidratação dos animais devido a sistemas de abeberamento inadequados ou à falta de água.

A estas acresce o transporte durante temperaturas extremas, a falta de ventilação adequada e ainda a duração longa da viagem e a falta de observação dos períodos de repouso.

O Parlamento Europeu solicita, por isso, que as regras europeias nesta matéria sejam revistas e atualizadas e que "a responsabilidade pelo bem-estar dos animais seja explicitada no título do comissário competente da UE", de modo a refletir a importância desta questão.

A comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte foi criada em junho de 2020 para analisar a alegada falta de reação da Comissão perante as provas de infrações graves e sistemáticas da legislação europeia sobre o transporte de animais vivos na UE e para países terceiros.

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