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Agência Europeia para o Asilo entra em funcionamento com verba de 172 mil
A nova Agência Europeia para o Asilo (EUAA), que substitui o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, entrou hoje em funcionamento, com um orçamento de 172 milhões de euros para 2022 e cerca de 2.000 funcionários.
© Reuters
Mundo EUAA
Em comunicado, a EUAA assinala que hoje entra em vigor "o novo mandato da agência na sequência do acordo do ano passado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) sobre a proposta da Comissão Europeia".
"Marca a primeira das propostas de reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo a ser aprovada e um importante passo em frente na modernização das práticas de asilo e acolhimento da UE", acrescenta a nova instituição europeia, que substitui o anterior Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO).
A nova agência dispõe, assim, de "mais instrumentos para apoiar os Estados-membros a trazer uma maior convergência às práticas de asilo e de acolhimento" na UE, refere a nota.
"A antiga agência, a EASO, já tinha estado a funcionar nos limites do seu mandato, prestando um apoio técnico e operacional cada vez maior aos Estados-membros nos últimos anos", assinala.
Após um ano de preparação, a EUAA começa o seu trabalho com um orçamento de 172 milhões de euros para 2022 e oito operações de apoio às autoridades de asilo e acolhimento nos Estados-membros com quase 2.000 funcionários.
Destes funcionários, 500 estarão na sede da agência em Malta, bem como em escritórios em Atenas, Bruxelas, Roma, Nicósia, Madrid e Varsóvia.
Além das antigas funções da EASO, o novo mandato da EUAA inclui, entre outros aspetos, uma rápida implementação da assistência operacional aos Estados-membros, uma reserva permanente de asilo de 500 funcionários dos países à disposição da agência e a definição de um responsável independente pelos direitos fundamentais.
O mandato também prevê um papel reforçado para as organizações da sociedade civil através de um fórum consultivo e a criação de um mecanismo de queixas para assegurar recurso a qualquer pessoa que considere que os seus direitos fundamentais tenham sido violados, bem como um Mecanismo de Monitorização a ser criado no final de 2023 para identificar potenciais lapsos.
A nova diretora executiva da agência, Nina Gregori, salienta que "este é um momento crucial para o asilo e o acolhimento na UE".
"A EUAA é uma agência única, com os instrumentos e a capacidade de apoiar os Estados-Membros e a própria União na melhoria tangível da aplicação do único sistema de asilo multinacional do mundo", adianta a nova responsável, citada no mesmo comunicado.
Leia Também: ONU pede à França negociação de reforma duradoura sobre asilo na UE
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