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Oposição pede ação da Organização dos Estados Americanos contra Ortega

Um grupo de 24 organizações da oposição, diáspora e exilados da Nicarágua instou na segunda-feira a Organização dos Estados Americanos (OEA) a agir contra a "rejeição" dos direitos humanos e do sistema democrático pelo Presidente Daniel Ortega.

Oposição pede ação da Organização dos Estados Americanos contra Ortega

"Convocamos o Conselho Permanente da OEA para que, de uma vez por todas, reconheça, denuncie e atue diante a rejeição de Ortega-Murillo a todas as tentativas da OEA a favor da proteção dos direitos humanos e do sistema democrático", pode ler-se na reivindicação das organizações que incluem a Associação de Familiares de Presos Políticos (AFPP) e Nicaraguenses no Mundo (NEEM).

Para os opositores do regime de Daniel Ortega, apesar do OEA ter declarado como "ilegítimo" o processo que deu ao Presidente da Nicarágua a terceira reeleição consecutiva para um quinto mandato presidencial, o quarto consecutivo, o secretário-geral do organismo, Luis Almagro, "mantém o silêncio sobre os esforços para obter o consentimento da ditadura para a visita de uma missão de alto nível" à Nicarágua.

Almagro teve até 31 de dezembro para informar o Conselho Permanente da OEA sobre os esforços realizados, mas até agora o caso da Nicarágua, que inclui uma possível aplicação da Carta Democrática Interamericana, permanece parado.

"Chega de declarações e exortações. Chega de esforços inúteis. Basta, senhores embaixadores, de serem condescendentes com esta dinastia familiar e com um par ilegítimo [Daniel Ortega e a sua mulher, Rosario Murillo, vice-presidente] acusados de crimes contra a humanidade. Os Estados subscritores têm o imperativo ético de agir com urgência de acordo com o artigo 21.º e os princípios consagrados na Carta da OEA e na Carta Democrática Interamericana", pode ler-se.

Os opositores referem que os cidadãos "continuam a ser impedidos de se reunirem pacificamente", que "a imprensa independente só existe agora fora da Nicarágua" e que "o país inteiro é uma grande prisão, onde filhas e filhos não podem sair sem permissão e para a qual aqueles que foram forçados ao exílio não podem regressar com garantias mínimas".

"A ditadura continua a reprimir os cidadãos com uma ferocidade óbvia. Pessoas presas sem julgamento e mantidas em condições desumanas continuam presas, com grave deterioração da sua saúde em vários casos, enquanto o ditador brinca e reitera as suas ameaças contra elas em declarações públicas", referem ainda.

Os subscritores da carta salientaram também que a "Nicarágua não tem hoje governo", nem poder executivo ou legislativo, porque os seus representantes são fruto de eleições ilegítimas.

A carta foi assinada por dez organizações de nicaraguenses no exílio e da diáspora, além de movimentos sindicais, feministas, juvenis, municipais e civis do país.

Desde 2018 que a Nicarágua vive uma profunda crise sociopolítica, que resultou em centenas de mortos e que mantém Ortega distante de vários setores da população.

Ortega começou a 10 de janeiro o seu quinto mandato, segundo em que tem a esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente.

Este mandato começa sob novas sanções dos EUA e da União Europeia aplicadas a familiares e próximos de Ortega.

Ortega e Murillo foram empossados para um mandato de cinco anos em cerimónia oficial, que contou com a presença dos presidentes de Cuba, Miguel Díaz-Canel, da Venezuela, Nicolás Maduro, e das Honduras, Juan Orlando Hernández, e representantes da China, Federação Russa e Irão, entre outros.

Leia Também: EUA exige ao "autocrata repressivo" Ortega que liberte presos políticos

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