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Governo do Camboja passa a controlar totalmente tráfego de internet

O novo 'Portão Nacional de Internet' entra em funções em fevereiro e as organizações de direitos humanos alertam para um aumento dos ataques à liberdade de expressão.

Governo do Camboja passa a controlar totalmente tráfego de internet

Um ano depois de ter sido aprovada, a nova lei de controlo de tráfego de internet do Camboja está a menos de um mês de entrar em vigor e os alertas sobre os ataques à liberdade de expressão acentuam-se no país.

O novo 'Portão Nacional de Internet' (do inglês 'National Internet Gateway') obriga a que todo o tráfego passe pelo Estado, permitindo assim uma maior monitorização de tudo o que é dito, feito ou publicado no país.

Segundo o New York Times, a lei permite que o Governo "previna e desconecte todas as conexões de internet que afetem a receita nacional, a segurança, a ordem social, a moral, cultura, as tradições e os costumes".

Durante o último ano, as autoridades do país já acusaram e prenderam ativistas e jornalistas, numa tentativa de regular opiniões divergentes do Estado. Foram também presos artistas e músicos por simplesmente produzirem conteúdos sobre as dificuldades económicas no país.

Segundo o Humans Rights Watch, a nova lei "permitira que o Governo aumente a vigilância online, a censura, e o controlo da internet irá prejudicar seriamente o direito à liberdade de expressão e à privacidade".

A opinião do Governo é diferente. Ao New York Times, o porta-voz do Governo garantiu que existe imprensa livre no país, mas advertiu que "com a liberdade vem a responsabilidade".

"Nós avisamos as pessoas. Nós ensinamos, mostramos documentos, e na semana seguinte publicam as mesmas coisas, sem se responsabilizarem por manter a paz e a estabilidade", disse Phay Siphan, que acusou ainda as organizações não-governamentais de "espalhar a paranoia".

A nova lei no Camboja é mais uma numa série de medidas restritivas em torno do uso da internet que vários países estão a tomar. No final do ano passado, a Polónia aprovou uma lei para controlar o uso de redes sociais, e na Turquia, no Vietname e na China já existem medidas semelhantes.

Leia Também: Milhares de polacos manifestam-se contra nova lei sobre os 'media'

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