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Brasil. MP pede multa para ex-ministro por violação nas normas sanitárias

Em causa está a participação num passeio de motos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que também esteve presente no evento.

Brasil. MP pede multa para ex-ministro por violação nas normas sanitárias
Notícias ao Minuto

08:40 - 12/01/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Coronavírus

O Ministério Público (MP) de São Paulo pediu na terça-feira que 13 pessoas, entre as quais o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sejam multadas por violação das normas sanitárias. Em causa está a participação num passeio de motos de apoio ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, realizado em junho do ano passado.

Segundo a imprensa brasileira, o MP considera que os visados promoveram a aglomeração de pessoas e a falta de uso de máscara, violando as regras impostas em São Paulo para enfrentar a pandemia de Covid-19. O valor total da multa ascende aos 2,1 milhões de reais, cerca de 331 mil euros.

"Os requeridos agiram conjunta e orquestradamente para levar massas de pessoas às ruas, com absoluta ciência de que as medidas sanitárias em vigor naquele momento não só seriam desrespeitadas, mas, também, desafiadas e contrariadas por palavras e gestos, dando exemplo para a sociedade de um negacionismo absurdo", lê-se no documento entregue à justiça.

Arthur Pinto Filho, procurador de Direitos Humanos, sublinha que “a prática dos requeridos era e ainda é absolutamente inadmissível diante dos efeitos da pandemia que assolou e ainda assola o Estado, configurando-se como grave ato ilícito em desfavor da população paulista, por isso, sendo merecedor de reparação por danos sociais”.

Jair Bolsonaro e os restantes ministros, ainda em exercício, que também participaram no evento não foram incluídos no processo devido a um foro especial que estipula que as autoridades federais respondam à Justiça apenas pela Procuradoria Geral da República. Na altura, o chefe de Estado brasileiro foi multado em cerca de 552 reais [87 euros] por não utilizar máscara.

Leia Também: Brasil regista mais de 70 mil casos de Covid-19 em 24 horas

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