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ONU lamenta dissolução do Centro de Direitos Humanos pela justiça russa

As Nações Unidas lamentaram hoje a decisão da justiça russa de ordenar a dissolução do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da organização não-governamental (ONG) russa Memorial, considerando que enfraquece a defesa dos direitos no país.

ONU lamenta dissolução do Centro de Direitos Humanos pela justiça russa
Notícias ao Minuto

13:44 - 29/12/21 por Lusa

Mundo Rússia

"Lamentamos profundamente a decisão do Supremo Tribunal de encerrar a Memorial International e a decisão do Tribunal de Moscovo de encerrar a sua organização irmã, o Centro dos Direitos Humanos", disse uma porta-voz da Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos à agência de notícias France-Presse (AFP).

Estas sentenças "resultam na dissolução de dois dos grupos de direitos humanos mais respeitados da Rússia e enfraquecem ainda mais a comunidade de direitos humanos em declínio do país", disse a porta-voz de Michelle Bachelet.

Um tribunal de Moscovo ordenou hoje a dissolução do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, um dia depois da extinção judicial da principal estrutura desta emblemática organização que suscitou a indignação internacional.

O tribunal "decidiu aceder ao pedido do procurador para dissolver a organização de defesa de direitos Memorial e todas as entidades relacionadas", declarou o juiz Mikhaïl Kazakov, citado pela AFP.

Segundo a agência espanhola EFE, o tribunal considerou que o Centro de Defesa dos Direitos Humanos ocultou informações sobre o seu estatuto de "agente estrangeiro" e justificou o extremismo e o terrorismo.

Este estatuto designa indivíduos ou organizações que as autoridades russas dizem ser financiados a partir de países estrangeiros para servir interesses contrários aos da Rússia.

A porta-voz da Alta-Comissária da ONU disse que uma "sociedade civil livre, diversa e ativa é crucial para qualquer sociedade e as vozes legítimas da sociedade civil não devem ser estigmatizadas, inclusive através da utilização do termo 'agente estrangeiro'".

"Instamos as autoridades russas a proteger e apoiar indivíduos e organizações que trabalham para fazer avançar os direitos humanos na Federação Russa", acrescentou.

Também a chefe da diplomacia britânica, Liz Truss, criticou a decisão, manifestando-se "profundamente preocupada" com mais um "golpe arrepiante" para a liberdade de expressão na Rússia.

"A Memorial tem trabalhado incansavelmente durante décadas para assegurar que as violações [de direitos] da era soviética nunca sejam esquecidas. O seu encerramento é outro golpe arrepiante para a liberdade de expressão na Rússia", escreveu Liz Truss na rede social Twitter.

A deliberação de hoje surge um dia depois de o Supremo Tribunal da Rússia ter ordenado a extinção da ONG Memorial, a principal organização de direitos humanos do país e guardiã da memória das vítimas dos campos de trabalhos forçados soviéticos.

A decisão de terça-feira corresponde a um pedido do Ministério Público russo, que acusou a ONG de criar "uma falsa imagem da União Soviética como Estado terrorista".

No mesmo dia, a própria ONG prometeu encontrar "meios legais" para continuar com a sua atividade.

A ordem de extinção desta principal organização de direitos humanos russa suscitou de imediato reações de indignação por parte de vários países, como foi o caso dos Estados Unidos da América, França e Alemanha.

A Memorial foi fundada em 1989, por um grupo de dissidentes soviéticos que incluía o prémio Nobel da Paz de 1975, o físico nuclear Andrei Sakharov.

Leia Também: Rússia fecha mais uma organização de direitos humanos

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