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ONG processa França e Reino Unido por naufrágio no Canal da Mancha

A organização humanitária Utopia 56 apresentou hoje uma queixa judicial contra as autoridades francesas e britânicas pela morte de pelo menos 27 migrantes no Canal da Mancha, em 24 de novembro, quando tentavam chegar clandestinamente à costa inglesa.

ONG processa França e Reino Unido por naufrágio no Canal da Mancha
Notícias ao Minuto

12:40 - 20/12/21 por Lusa

Mundo Naufrágio

A organização, que presta auxílio a migrantes, explica, num comunicado hoje divulgado, que a queixa apresentada à procuradoria-geral de Paris acusa as autoridades dos dois países de homicídio involuntário e de não prestação de ajuda.

A denúncia visa, em particular, o organismo que controla a zona marítima do Canal da Mancha e do Mar do Norte e o centro regional de operações de vigilância e salvamento (CROSS) de Gris Nez, os dois órgãos públicos franceses responsáveis pelos resgates marítimos na área, mas também a guarda costeira britânica.

A acusação baseia-se nos depoimentos de dois sobreviventes do naufrágio ocorrido em novembro, de familiares das vítimas mortais e de outros migrantes que fizeram a travessia do Canal da Mancha (que separa França e o Reino Unido) no mesmo dia e que conseguiram chegar ao território britânico.

Estas testemunhas relatam que foram feitas chamadas de emergência para os serviços de resgate franceses e britânicos, mas, segundo as mesmas, nenhum dos dois organismos acudiu de forma imediata aos pedidos de socorro.

Algumas das testemunhas especificaram que, quando contactaram as autoridades francesas para alertar sobre o naufrágio da embarcação, a resposta foi que isso estava a acontecer em águas britânicas e que deviam, por isso, chamar a guarda costeira daquele país.

"Como é possível que estes países [Reino Unido e França], que têm tanta humanidade, moralidade e direitos humanos não tenham feito nada?", questiona Saman, irmão de uma das vítimas mortais, citado pelas agências internacionais.

A Utopia 56 lamenta que, até agora, não tenha sido aberta nenhuma investigação no Reino Unido e que a que foi iniciada em França "incida essencialmente" sobre as possíveis responsabilidades dos traficantes que organizaram a travessia.

Com a queixa hoje apresentada, a organização não-governamental (ONG) pretende que sejam esclarecidas as circunstâncias deste naufrágio específico, nomeadamente sobre como é que os serviços de resgate dos dois países foram informados, como se organizaram, quem tomou as decisões e "quem deve assumir [a responsabilidade pela] falta de ajuda, a negligência e a imprudência que levou" aos acontecimentos ocorridos em 24 de novembro.

De forma mais abrangente, a ONG critica as políticas das autoridades francesas que, na sua opinião, contribuem para o fluxo migratório irregular em direção ao Reino Unido.

Este ano, refere a organização, mais de 30.000 pessoas chegaram à costa inglesa usando rotas ilegais "devido à falta de rotas seguras e legais".

Os acontecimentos de 24 de novembro ocorreram num contexto de confronto entre Paris e Londres sobre os fluxos de migrantes irregulares entre os dois países.

O Reino Unido quer que França aperte o controlo para evitar que os migrantes entrem no mar e que aceite a devolução de pessoas intercetadas pela guarda costeira.

Uma ideia que França rejeita, pedindo, por sua vez, ao Reino Unido que crie um mecanismo de entrada de migrantes que permita requerer asilo, já que, atualmente, os pedidos só podem ser apresentados por quem já se encontra em solo britânico.

Leia Também: Autoridades francesas resgatam 138 migrantes em dificuldades no Canal

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