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Apresentado projeto de lei que endurece penas por tortura na Rússia
Um projeto de lei que endurece as penas de prisão para o crime de tortura foi apresentado hoje na Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, informaram os autores da iniciativa.
© iStock
Mundo Rússia
O projeto de lei, que prevê punir com até 12 anos de prisão o crime de tortura concretizado pelas autoridades, foi elaborado pelos presidentes das comissões de legislação da Duma e do Senado, Pavel Krasheninnikov e Andrei Klishas, respetivamente, ambos do partido governante Rússia Unida.
"Agora, esses crimes serão punidos com até 12 anos de privação de liberdade, porque entrarão na categoria de especialmente graves", disse Krasheninnikov à agência de notícias russa Interfax.
O legislador explicou que esta circunstância estende o prazo de prescrição do crime para 15 anos e permitirá aplicar de forma mais eficaz o princípio da inevitabilidade da pena.
O projeto de lei, acrescentou, permitirá punir não só os investigadores por tortura, conforme prevê a legislação em vigor, mas também os integrantes do Serviço Federal de Prisões (FSIN, na sua sigla em russo).
Segundo Krasheninnikov, o projeto oferece uma definição mais clara e detalhada de tortura, que corresponde à da Convenção contra a Tortura, adotada em 1984.
O parlamentar russo sublinhou que os atos cruéis de tortura contra reclusos cometidos no sistema FSIN, que vieram à tona e que preocuparam a opinião pública, "não podem ser ignorados pelos legisladores".
Em novembro passado, o Presidente russo, Vladimir Putin, demitiu o diretor do FSIN, Alexandr Kalashnikov, logo depois da publicação de vídeos de tortura de prisioneiros, incluindo violações num hospital de prisão na região de Saratov.
O sistema prisional russo é constantemente criticado pelas más condições em que se encontram os reclusos e pelas violações periódicas dos seus direitos.
De acordo com defensora pública, Tatiana Moskalkova, o seu escritório recebe anualmente milhares de reclamações de prisioneiros sobre abusos, sobrelotação e tratamento médico inadequado.
O número de prisioneiros na Rússia caiu para meio milhão nos últimos anos, embora organizações russas e internacionais de direitos humanos denunciem que o sistema prisional russo ainda retém vestígios dos gulag (campos de trabalhos forçados para prisioneiros na época da União Soviética).
Leia Também: Putin destaca realizações na luta da Rússia contra o terrorismo
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