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JRS lança Livro Branco para lembrar que não basta receber imigrantes

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) alerta que não basta receber imigrantes, é preciso saber integrar e defende mais e melhores direitos para imigrantes e refugiados na nova edição do Livro Branco, que é lançada hoje.

JRS lança Livro Branco para lembrar que não basta receber imigrantes

A edição de 2021 do Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados é apresentada hoje, em Lisboa, por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, e nele o JRS deixa o alerta de que "não basta receber imigrantes, é necessário permitir a sua integração".

Salienta que essa integração inclui várias dimensões, entre o acesso à saúde, a aprendizagem da língua, educação, trabalho, qualificação profissional, segurança social e justiça, e que é preciso uma abordagem sistémica, que compile todos os obstáculos verificados.

"E, de facto, ainda existem obstáculos muito graves, de ordem legal e institucional, ao exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos estrangeiros", refere o JRS.

O Livro Branco traz uma análise da evolução nas políticas migratórias, mas também questões como a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os direitos dos migrantes durante a pandemia covid-19 ou a detenção de migrantes, na sequência do caso do homicídio do cidadão Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, bem como o corredor humanitário para cidadãos afegãos.

"O objetivo deste Livro passa por mostrar os problemas e as soluções na temática da migração em Portugal", refere o JRS.

Relativamente ao SEF, o JRS diz que a sua extinção (adiada por seis meses) acontece sem a devida reflexão e que o problema deste organismo vai muito para lá do que se passava no centro de detenção do aeroporto de Lisboa.

"O problema está, acima de tudo, nos milhares de processos pendentes ou simplesmente suspensos, muito além dos prazos legais, por mais de um ano, tempo durante qual os migrantes ficam, por isso, em situação de irregularidade, e, por conseguinte, sem igualdade de direitos fundamentais", lê-se no Livro Branco.

A recomendação do JRS vai, por isso, no sentido de que "se aplique como regra geral o despacho de regularização provisória, ou seja, os migrantes com processos pendentes no SEF sejam tratados como estando em situação regular, para que tenham igualdade de direitos fundamentais".

"Com efeito, a razão de ser que levou à regularização provisória durante a pandemia -- incapacidade de resposta do SEF -- já existia antes da pandemia e tudo indica que continuará a existir", justifica.

Quer também que todas as pessoas com processo de regularização pendente no SEF tenham garantidos os direitos inerentes à permanência regular no país, desde logo assegurando que têm direito a um Número de Utente e acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Em matéria de saúde, o JRS pede mais interculturalidade, lembrando que muitas vezes a língua é um obstáculo e apelando para que os serviços recorram mais frequentemente a um intérprete do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Chama também a atenção para o problema que a procura por uma habitação representa para imigrantes e refugiados e recomenda a "abertura de financiamentos que permitam que as instituições de acolhimento de refugiados adquiram ou construam património (para além da reabilitação, esta já permitida) para uso de habitação a longo prazo de refugiados".

Pede também que termine a determinação de um prazo mínimo de um ano de permanência em Portugal para aceder ao Rendimento Social de Inserção.

Estas e outras recomendações são apresentadas numa cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, que conta com a presença da secretária de Estado para as Migrações, Cláudia Pereira, e onde será visualizada uma mensagem gravada do diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, e também do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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