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Parlamento timorense aprova OGE 2022 no valor de 1.727 milhões de euros
O Parlamento timorense aprovou hoje, na votação final, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, com 44 votos a favor e 21 contra, com o valor final a crescer 16,4% durante o debate na especialidade.
© Lusa
Mundo Timor-Leste
"A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 aprovado final e global", anunciou o presidente do parlamento, Aniceto Guterres Lopes.
O diploma aprovado, que vai agora ser remetido para o Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú-Olo, incluiu mais de centena e meia de alterações durante o debate de especialidade, que fizeram o valor final do OGE para o próximo ano crescer mais de 274 milhões de dólares (242,9 milhões de euros) ou 16,4%.
Assim, o OGE para o próximo ano, referente à Administração Central e à Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) cresceu de 1.675 milhões de dólares (cerca de 1,4 mil milhões de euros), propostos pelo Governo para 1.949 milhões de dólares (cerca de 1,7 mil milhões de euros), aprovados no parlamento.
A este valor soma-se o orçamento da Segurança Social que é de 299,3 milhões de dólares (cerca de 265 milhões de euros).
O maior valor de alterações durante os debates na especialidade, ocorreu na categoria de transferências públicas, onde se somaram mais 206,36 milhões de dólares ao valor inicialmente aprovado pelo Governo.
Assim, o OGE para 2022 destina 256,5 milhões de dólares a salários e vencimentos (13,16% do total), 488,24 milhões para bens e serviços (25%), 719,48 milhões para transferências públicas (6,91%), 42,56 milhões para capital menor (2,18%) e 442,23 milhões para capital de desenvolvimento (22%).
Na reta final do debate, o chefe do Governo, Taur Matan Ruak, "manifestou grande satisfação" pelo debate "salutar" que ajudou a um maior esclarecimento da população e a dar a conhecer com mais detalhe os objetivos do executivo.
O OGE, explicou, visa reforçar a "resiliência do país e promover a coesão económica e social", e o documento agora aprovado resulta de um debate "onde apesar das diferenças se soube manter em aberto um espírito construtivo, centrado nos superiores interesses das pessoas".
"Acredito que estamos de parabéns pelas escolhas que fizemos e decisões que tomamos neste momento difícil para melhorar a versão original, tornando-a mais consensual e sensível às legitimas expectativas de bem-estar e desenvolvimento do nosso país e do nosso povo", considerou.
O Presidente timorense tem agora 30 dias para analisar o OGE e para decidir sobre a promulgação ou veto.
Leia Também: Polícia detém 16 membros do grupo Arte Moris "por desobediência"
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