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Guiné-Bissau aprova ratificação do acordo de mobilidade da CPLP
O parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje a ratificação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
© Lusa
Mundo CPLP
O acordo foi ratificado com o voto dos 90 deputados presentes no parlamento, numa sessão dedicada a interpelar o primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam. O parlamento da Guiné-Bissau tem 102 deputados.
O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.
Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento.
O acordo para entrar em vigor precisava de ser ratificado por três dos nove países da organização.
A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir "compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração", tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a "liberdade (...) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas", bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.
Leia Também: Acordo de Mobilidade levou a novas regras de circulação dentro da CPLP
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