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Na Andaluzia não se usa certificado Covid em centros de saúde e lares

Tribunal andaluz diz que certificados em centros de saúde e lares não cumprem princípios de proporcionalidade, necessidade e idoneidade.

Na Andaluzia não se usa certificado Covid em centros de saúde e lares

A medida do executivo andaluz de Juan Manuel Moreno para implementar o certificado Covid em centros de saúde e lares não é legal, diz o Superior Tribunal de Justiça da Andaluzia (TSJA).

O motivo invocado pelo tribunal regional corresponde ao facto de o pedido das autoridades de saúde não fixar prazo para esta medida, o que segundo o tribunal não cumpre os requisitos de proporcionalidade, necessidade e idoneidade da medida.

A decisão do tribunal chega depois do procurador superior da comunidade argumentar que a implementação do passaporte deveria ser “ratificada”.

“Caso o Tribunal aplique o despacho nos termos em que foi apresentado, o mesmo teria duração totalmente indefinida e estaria fora do controle de sua proporcionalidade, necessidade e idoneidade”, afirma o despacho publicado pelo tribunal.

Com isto, ao contrário de outras regiões de Espanha a Andaluzia não vai puder exigir testes em centros de saúde e lares até que a administração da região submeta novamente a lei para ser aprovada pelo tribunal regional tendo em conta os problemas levantados em relação à medida, segundo o jornal La Vanguardia.

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