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Parlamento húngaro aprova referendo sobre medidas da lei anti- LGBT+

O parlamento húngaro aprovou hoje a realização de um referendo sobre uma polémica lei considerada homofóbica e que motivou um procedimento de infração por parte da União Europeia (UE) contra a Hungria.

Parlamento húngaro aprova referendo sobre medidas da lei anti- LGBT+
Notícias ao Minuto

15:45 - 30/11/21 por Lusa

Mundo Direitos Humanos

O objetivo da consulta popular, cuja aprovação era certa devido à ampla maioria parlamentar do ultraconservador partido Fidesz do primeiro-ministro Viktor Orbán, consiste em obter o apoio da população para a lei, designada de "Defesa dos menores".

A decisão de organizar o referendo, ainda sem data marcada, foi aprovada por 129 votos a favor e nenhum contra, após os partidos da oposição terem boicotado a votação em sinal de protesto, informou a agência magiar MTI.

O plebiscito incluirá quatro perguntas, duas delas que envolvem os media, nomeadamente se estes devem ou não difundir conteúdos relacionados com a mudança de sexo ou que possam "afetar o desenvolvimento sexual dos menores".

"Apoia que nos estabelecimentos de educação pública decorram intervenções sobre orientações sexuais sem o consentimento dos pais?", e "Apoia a promoção de terapias de mudança de sexo em menores de idade?", são as restantes questões às quais os húngaros devem responder com "sim" ou "não".

Segundo o Governo, o referendo será utilizado como uma "defesa" no seu contencioso com a UE, que é acusada de pretender "obrigar a Hungria a deixar entrar ativistas LGBT+ nas escolas", uma alegação que Bruxelas tem vindo a desmentir.

A polémica lei, inicialmente concebida para endurecer as penas por pedofilia, foi aprovada em junho passado após incluir à última hora medidas adicionais como a proibição de abordar o tema da homossexualidade nas escolas e nos 'media' durante determinados horários, suscitando uma vaga de indignação dentro e fora do país.

"É uma vergonha", assinalou na ocasião a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Em julho, a Comissão abriu um procedimento de infração contra a Hungria por considerar que a citada lei discriminava o coletivo LGBTIQ (Lébicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Intersexuais, 'Queer').

Por sua vez, o parlamento permitiu em outubro, através de uma alteração da lei eleitoral, que a realização de referendos possa coincidir com eleições legislativas, uma situação até ao momento proibida.

Por este facto, aumentam as especulações de que o referendo hoje aprovado seja convocado para o dia das próximas legislativas, previstas para maio de 2022.

Leia Também: Controlo da imprensa na Hungria é risco para eleições

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